Dilma, o PT e as empreiteiras

Editorial, Estadão:

O governo do PT, principal responsável pelo escândalo da Petrobrás, está preocupado em minimizar as consequências com as quais poderá vir a arcar quando toda a verdade vier à luz, e se articula para armar um esquema que lhe permita, pelo menos, salvar os dedos ao custo menor de entregar os anéis. Este é o sentido da ordem do Palácio do Planalto, de preservar as empreiteiras envolvidas na lambança, e que imediatamente foi passada adiante por dois porta­-vozes da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-­geral da União, Luis Inácio Adams. Declarou o primeiro: “Do ponto de vista das empresas, me parece que há um desejo claro, que não afasta as punições de quem deva ser punido, de que nós não criemos situações que atrapalhem a vida econômica dos brasileiros”.

As palavras do ministro fazem eco à posição firmada por Dilma Rousseff em seu discurso na abertura da reunião ministerial dias atrás: “Nós devemos punir as pessoas e não destruir as empresas. As empresas, elas são essenciais para o Brasil. Nós temos que saber punir o crime, nós temos que saber fazer isso sem prejudicar a economia e o emprego do País. Nós temos de fechar as portas para a corrupção. Nós não podemos, de maneira alguma, fechar as portas para o crescimento, o progresso e o emprego”.

O bom senso não recomenda “destruir” empresas, mas a lei prevê, sim, punição para as que cometem transgressões legais. Até porque empresas não são abstrações intangíveis, mas as pessoas físicas, empresários e executivos, que as possuem e dirigem. E como não dá para colocar na cadeia empresas que agem contra a lei, como se faz com seus dirigentes, a lei prevê que, entre outras punições, a elas sejam impostas pesadas multas e compensações que objetivam impedi-­las de continuar se beneficiando de recursos comprovadamente obtidos de modo ilícito.

Assim, ao tentar blindar contra punições as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, Dilma Rousseff arrisca-­se, mais uma vez, a incorrer em crime de responsabilidade, por ignorar, entre outras, a Lei Anticorrupção ­ que atende aos compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais ­, cuja entrada em vigor no dia 29 de janeiro de 2014 ela comemorou em clima de pré-­campanha eleitoral, mas que agora quer transformar em letra morta.

O chamado petrolão é uma armação criminosa que só tem uma vítima, o cidadão brasileiro, e muitos culpados: os agentes políticos a serviço do governo do PT e de seus aliados; os operadores de dentro e de fora da Petrobrás e as empreiteiras que se uniram em cartel com o propósito de garantir uma distribuição “justa”, entre elas, dos contratos com a petroleira. São todos cúmplices.

É impossível de imaginar que todos saiam ilesos dos vários processos judiciais que brevemente começarão a ser instaurados como decorrência das investigações da Lava Jato. Mas do ponto de vista estratégico está claro que interessa ao governo do PT preservar as empreiteiras, para o que lança mão de um argumento que é mera cortina de fumaça: a defesa do “emprego” e da “vida econômica”. E por quê? Pela razão óbvia de que manter as empreiteiras intocadas significa preservar uma parceria que tem sido extremamente útil a petistas e associados.

Além disso, essa é uma maneira de conquistar a boa vontade e arrefecer o ímpeto acusatório dos empreiteiros, principalmente os que estão na cadeia e que, de qualquer modo, continuarão mandando em suas empresas. Esses empresários tentam articular suas defesas em torno do argumento de que são vítimas de uma chantagem que, em última análise, acabaria sendo imputada ao próprio governo.

Assim, o escândalo da Petrobrás está, entre outros efeitos, operando o milagre de transformar o governo do PT, e Dilma em particular, em defensores de empresas à beira de serem declaradas inidôneas. Logo Dilma, que jamais disfarçou sua visceral desconfiança da iniciativa privada.

Das duas, uma: está sendo preparada uma grande pizza que manterá o Planalto longe do escândalo ou a presidente da República, tentando preservar as empreiteiras para, alegadamente, garantir empregos e a saúde da economia, transformou-­se em refém da corrupção. Mas também pode ser que, das duas, duas.