O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será R$ 2.198.956.058,50.
O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio do Fundo, que entra nas contas dos municípios nesta sexta-feira (09), é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais.
A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.
Em ralação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais.
Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões.
Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano.
Antes do repasse do primeiro decêndio deste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transfere aos municípios brasileiros recurso extra do FPM – decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esses que somam R$ 893.377.554,68 estão sendo transferidos nesta quinta-feira (08).
O montante, em valores brutos, considera a retenção constitucional do Fundeb.
Sem a parcela destinada a Educação, a verba referente à classificação por estimativa das receitas de IR chega a R$ 1.116.721.943,35.
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