ERICH DECAT E FÁBIO FABRINI - O ESTADO DE S. PAULO
Pedido de apuração se baseou em reportagens do 'Estado' que revelaram uma 'exceção' aberta pelos Correios para entregar 4,8 milhões de panfletos da candidata sem chancela ou estampa digital.
Brasília - O procurador da República Frederick Lustosa de Mello deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff dê explicações sobre as suspeitas de uso político dos Correios para beneficiar sua campanha à reeleição. Uma investigação preliminar foi instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, com base em representação do PSDB, partido do seu adversário na disputa pelo 2.º turno, Aécio Neves.
O pedido de apuração se baseou em reportagem do Estado que revelou o envio de 4,8 milhões de panfletos da campanha petista em São Paulo sem chancela - selo de controle que permite conferir a quantia de material enviado. O PSDB incluiu na representação um vídeo, também revelado pelo Estado, no qual o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) diz que Dilma só aumentou suas intenções de voto em Minas Gerais porque “tem dedo forte dos petistas dos Correios” atuando na campanha.
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Sem Reagir. O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, e outros dirigentes da empresa pública estavam presentes no evento em que Durval Ângelo fez as declarações e não interromperam o parlamentar durante esse trecho do seu pronunciamento. A campanha petista nega ingerência na estatal, sustenta que as declarações do deputado petista foram tiradas do contexto e afirma que outros partidos políticos, incluindo os da oposição, também enviaram material de campanha sem a chancela - apesar de Dilma ter feito isso em maior quantidade.
O procurador avaliará se há indícios de improbidade administrativa na conduta dos envolvidos no caso. Se entender que sim, abrirá inquérito para aprofundar as investigações.
Outros. Além de Dilma, o procurador também pediu explicações de Durval Ângelo, de Wagner Pinheiro e dos diretores regionais José Pedro de Amengol Filho (Minas), Divinomar Oliveira da Silva (Interior de São Paulo) e Wilson Abadio de Oliveira (Grande São Paulo).
O ofício endereçado à Dilma ainda precisa ser analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá se vai remetê-lo ou não para a presidente. No entanto, é praxe o envio da intimação com pedido de explicações. Até esta terça, 7, o documento ainda estava na procuradoria da República do Distrito Federal e não havia chegado ao gabinete de Janot.
O PSDB acusa a campanha da presidente de infringir os artigos 332 e 377 do Código Eleitoral, que caracterizam como crime impedir o exercício de propaganda política - o candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB), acusa os Correios de não entregarem panfletos de sua campanha em Minas.
A legislação citada pelo partido também prevê como crime o uso de empresas públicas para beneficiar partido ou organização de caráter político. A pena é detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.
A campanha da presidente afirmou nesta terça-feira, 7, que ela não vai comentar o assunto.
Remuneração. O PT sustenta que pagou pelos serviços dos Correios. A estatal também nega qualquer irregularidade na distribuição de material de campanha. Em reação as acusações do PSDB, ajuizaram uma ação contra o partido de Aécio e os aliados da coligação tucana no qual acusam os políticos de tentar causar danos à imagem dos Correios.
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