Nesta quarta-feira (29) Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que permite uma flexibilização na lei que trata das drogas. A proposta ainda depende de aprovação de outras quatro comissões de senadores para ser colocada em votação no plenário, antes de virar lei. O relator incorporou mudanças que foram sugeridas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos defensores da descriminalização. Uma dessas alterações estabelece um parâmetro para diferenciar usuário de traficante. De acordo com o projeto, será considerado usuário aquele que portar quantia de droga suficiente para consumir durante até cinco dias. O volume da droga deverá ser calculado a partir de limites a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). FHC sugeriu 10 dias, mas o senador sergipano optou pela metade. "Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação de 'canabinoides' para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves", disse Valadares.Nesta quarta-feira (29) Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que permite uma flexibilização na lei que trata das drogas. A proposta ainda depende de aprovação de outras quatro comissões de senadores para ser colocada em votação no plenário, antes de virar lei. O relator incorporou mudanças que foram sugeridas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos defensores da descriminalização. Uma dessas alterações estabelece um parâmetro para diferenciar usuário de traficante. De acordo com o projeto, será considerado usuário aquele que portar quantia de droga suficiente para consumir durante até cinco dias. O volume da droga deverá ser calculado a partir de limites a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). FHC sugeriu 10 dias, mas o senador sergipano optou pela metade. "Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação de 'canabinoides' para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves", disse Valadares.
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