Projeto Saúde+10, de iniciativa popular, prevê mínimo de 10% do PIB no setor
A Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (8) projetos que visam à ampliação de recursos para a saúde. Um dos projetos (PLP 321/2013) é fruto de iniciativa popular e conseguiu mais de dois milhões de assinaturas. A proposta foi encaminhada pelo Conselho Nacional de Saúde e determina que a União destine no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano à saúde. Segundo o Movimento Saúde+10, responsável pela coleta das assinaturas, a medida representaria um total de R$ 45 bilhões a mais para o setor. Outro texto, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, prevê 15% da receita corrente líquida da União para a saúde em 2014, com previsão de chegar a 18,7% em 2018. Durante o debate, a população poderá enviar perguntas e fazer comentários por meio do e-Democracia, no endereço www.camara.gov.br, e do Disque-Câmara, no número 0800-619619. Atualmente, o governo federal calcula, com base no valor empenhado na área no ano anterior, o investimento mínimo em saúde, acrescido da variação da soma de todas as riquezas produzidas, o PIB, no período. Pela lei, os estados devem aplicar no setor 12% da arrecadação e os municípios, 15%. Informações da Agência Brasil.BN
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