O Conselho Municipal do Idoso criou alternativas para evitar que a turma da terceira idade enfrente as chamadas “filas prioritárias” em bancos, casas lotéricas e em estabelecimentos comerciais, já que, segundo a entidade, em nada diferem das filas comuns destinadas ao público. Por isso, foi lançado o “Projeto Jacarandá”, baseado na Lei nº 10.741, de janeiro de 2003, Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, “o atendimento preferencial, imediato e individualizado em órgãos públicos e privados de serviços à população”. Segundo o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Agnaldo Batista, o projeto terá duração mínina de dois meses e servirá como “uma aula de cidadania para a população de um modo geral”. Ele acrescenta que o tempo que um idoso permanece na fila é igual ou em alguns casos até superior ao que uma pessoa mais jovem gasta para ser atendida. Com relação ao nome dado ao projeto, Agnaldo explica que é uma analogia à madeira de lei, genuinamente brasileira, que chega aos 60 anos com todo vigor. “Nós, brasileiros, quando passamos à categoria de idoso, mesmo saudáveis e com mais experiência, somos discriminados”, lamenta. Ainda citando o Estatuto do Idoso, o presidente do Conselho diz que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Para concluir, Agnaldo Batista lembra que é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
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