Serviço Público: Há teto para salários; e para os ladrões

Pedro do Coutto

No Serviço Público em geral há um teto para os salários, 28,5 mil reais por mês, remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas não existe um teto limite para os ladrões, entre eles funcionários que se valem do poder de seus cargos e ganham fortunas em conexão com empresários tão corruptos quanto eles. Como toda regra tem exceção, como se dizia, ela apareceu agora no horizonte administrativo.

Em portaria publicada na página 49 do Diário Oficial de 31 de outubro, a Corregedoria Geral do Ministério da fazenda, Fabiana Vieira Lima, estabeleceu que a entidade que dirige e a Secretaria da Receita Federal vão realizar periodicamente um exame sobre a evolução patrimonial dos funcionários que lhes são subordinados. Perfeito. É a melhor forma de evitar os assaltos que vêm sendo praticados contra o patrimônio público. Assaltos duplos, já que benefícios fiscais ilícitos, favorecimento à sonegação, casos indecorosos como esse envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Finanças da prefeitura de São Paulo e empresas construtoras.

Os servidores cobravam ISS a mais, buscando estabelecer contato com os empresários. Atingido o objetivo, ofereciam, em troca de propinas, que pagassem ISS a menos. Em cinco anos, suspeita-se, como a Folha de São Paulo e O Globo revelaram, a manobra acarretou uma perda em torno de 500 milhões de reais aos cofres públicos.

CASOS ESCABROSOS

Quantos casos escabrosos como esse, no mesmo espaço de tempo, terão acontecido em São Paulo e no país? Perde-se a conta lendo-se os principais jornais, entre os quais se incluem o Valor e o Estado de São Paulo. Valem centenas de bilhões de reais, talvez, sem exagero, alcancem a escala de um trilhão. Várias vezes, portanto, a soma das verbas no orçamento deste ano para Saúde e Educação, as quais atingem 170 bilhões de reais: 8% do total da lei de meios em vigor. Constatados os indícios de enriquecimento ilícito – assinala a portaria – a Corregedoria da Fazenda e a SRF vão proferir a decisão editando os atos normativos cabíveis.

Entre estes atos, em primeiro lugar, a convocação dos suspeitos para explicarem a origem do patrimônio que possuem, a fim de que se compare os vencimentos que recebem e os bens que possuem. É a melhor maneira de, finalmente, iniciar-se um firme processo de moralização das funções públicas. Pois como é possível que pessoas cujos vencimentos oscilam em torno de 20 a 25 mil reais por mês possuem imóveis avaliados em 7 ou 8 milhões? Como conseguiram adquiri-los ao lado de automóveis de super luxo, lanchas e até helicópteros, cuja manutenção demanda uma despesa mensal em torno de 10 mil reais, sem contar os salários do piloto e do mecânico?

Além do mais vencimentos brutos de 25 mil acabam se transformando em 15 mil líquidos na melhor das hipóteses. O Imposto de Renda fica com um quarto, a contribuição para a Seguridade leva 11%. A comparação entre um lado e outro é suficiente para iluminar o palco da corrupção, tornando-a evidente. A iniciativa de Fabiana Vieira Lima deve servir de exemplo e parâmetro para que se restaure o melhor grau de possível de moralidade na administração pública brasileira. Partindo-se do princípio de que o que existe aparece. Uma maneira ou de outra. Até porque, psicologicamente, os ladrões são vítimas do impulso de ostentar. Inclusive porque não só ostentam porque roubaram. Roubam para uma necessidade de ostentar que lhes devora a consciência e devora sobretudo os recursos da União, dos estados, dos municípios.