'Prisões de condenados foram legais', diz Gilmar Mendes

Fernanda Calgaro/Do UOL, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (20) que não considera ilegais as prisões dos condenados no mensalão da forma como aconteceram e minimizou as críticas feitas por dirigentes petistas, juristas, intelectuais e outros setores da sociedade.

Disse que, se tiver havido alguma ilegalidade, que seja apontada para que a Corte se pronuncie. "Vamos conhecer qual o teor das reclamações específicas para saber qual é a ilegalidade ou as ilegalidades apontadas para que o tribunal se manifeste. O plenário certamente vai ser bastante tranquilo, mas também bastante severo na observância da legalidade", disse.

Mendes também rebateu o ponto do manifesto que afirma que o STF "precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente".Manifesto público divulgado ontem por intelectuais e petistas classificou como ilegal a decisão do relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, de expedir os mandados de prisão, entre eles o do ex-ministro José Dirceu, durante o feriado da Proclamação da República, sem emitir as cartas de sentença –exigência legal para o início do cumprimento da pena. Barbosa enviou essas cartas somente 48 horas depois das prisões para a Vara de Execução Penal do Distrito Federal.

"Nada disso [de ser refém]. O normal é que o relator assuma essas funções [de expedir mandado de prisão], mas, se houver erro, a matéria virá para apreciação do plenário como já ocorreu tantas vezes, nesse processo, inclusive."

Em tom de ironia, o ministro disse ainda que, em razão das prisões dos mensaleiros, é que "agora as pessoas descobriram que temos inferno nos presídios". E criticou os comentários sobre a falta de banho quente nas celas dos presos na Papuda.

"Eu era quase que uma voz no deserto chamando atenção para o problema, para o quadro indevido, agora pessoas descobriram que temos inferno nos presídios. Citam situações caricatas e pequenas, como estão tomando banho frio. No contexto geral, falta comida, falta espaço, presos em delegacia, é um quadro que nos constrange, que nos envergonha."

Mendes chamou a atenção para a situação ilegal de grande parte dos presos no país, que cumprem pena em delegacias ou em celas superlotadas. "Temos no Brasil 550 mil presos, 250 a 270 mil são presos provisórios. Temos 70 mil presos em delegacia, provisórios e definitivos, com condenação. Portanto, esses presos são ilegais."