Morre ex-presidente do STF

Luiz Mayer morreu aos 94 anos. Foto: Arquivo de família

Será enterrado neste domingo (24), às 16h, no Cemitério de Santo Amaro, no Recife, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Rafael Mayer. Durante esta manhã familiares e amigos prestaram homenagens e se despediram do magistrado no velório, no salão nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Luiz Rafael Mayer morreu às 20h22 do último sábado (23) de insuficiência pulmonar, no Unimed 3, na Ilha do Leite. Ele tinha 94 anos.

De acordo com o sobrinho do ex-presidente do STF, Yuri Rafael Mayer, o paraibano estava internado há uma semana. Ele sofria de câncer de pulmão. "Há 3 anos ele teve pneumonia mas não se investigou. Achamos que era um sinal do câncer", afirmou.

Luiz Rafael Mayer era natural da cidade de Monteiro, localizada na região do Cariri paraibano. No Recife, fez o curso ginasial no Colégio Salesiano (1931-1936), transferindo-se, a seguir, para o Colégio Pedro Augusto onde cursou o Pré-Jurídico (1937-1938). Em 1939, ingressou na Faculdade de Direito dessa cidade, bacharelando-se em 1943.

Dentre as suas atividades escolares, pode-se citar a de orador da turma de concluintes do ginásio e da turma de Bacharéis da Faculdade de Direito de Recife, além de ter sido membro do Diretório Acadêmico da Faculdade (1939-1941) e, Diretor-Assistente da Casa do Estudante de Pernambuco (1939-1940) e Diretor do Departamento Cultural do Centro XI de Agosto.

Retornando à Paraíba, foi Prefeito do Município de Monteiro, de 1944 a 1945.

De volta a Pernambuco, ingressou no Ministério Público do Estado, mediante concurso de provas realizado em 1945, para o cargo de Promotor, exercendo-o ininterruptamente de 1945 a 1955, período em que foi promovido, por merecimento, de primeira à segunda, e de segunda à terceira entrâncias, nas Comarcas de Serrita, Maraial, Gameleira, Igarassu, Paulista e Recife .

Em sequência à sua carreira, exerceu, também, os seguintes cargos e atividades públicas no Estado: Promotor Auxiliar da Procuradoria-Geral do Estado (1952-1954); Membro do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (1962-1964); Subprocurador-Geral do Estado de Pernambuco (final de carreira do Ministério Público, promoção por merecimento), de 1955 a 1966; Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (1951-1953); Membro da Comissão Examinadora do Concurso para Oficial Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (1962); Conferencista no Curso de Polícia, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco (outubro de 1956); Relator da Comissão nomeada pelo Governo do Estado para dar parecer sobre o Regimento de Custas do Estado (1955).

Lecionou, no magistério superior, nos seguintes estabelecimentos de ensino: Professor de Direito Penal, na Escola de Serviço Social de Pernambuco (1957-1960); Professor Assistente de Instituições de Direito Privado, da Faculdade de Ciências Econômicas, da Universidade Federal de Pernambuco (1961-1963); Professor de Direito Administrativo do Curso superior de Administração, da Faculdade de Ciências Econômicas, da Universidade Federal de Pernambuco (1961-1963); Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (aposentado).

No exercício de outras atividades e funções vinculadas à advocacia, foi sucessivamente: Advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Indústria de Fiação e Tecelagem de Paulista, em Pernambuco (1944-1945); Diretor de Estudos Sociais da Federação dos Círculos Operários de Pernambuco (1955-1963); Secretário do Conselho Seccional de Pernambuco, da Ordem dos Advogados do Brasil (1955-1958); Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal (1969-1970; 1971-1972; 1973); Membro da Banca Examinadora do Concurso para Juiz do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Recife (1962).

No âmbito federal, exerceu os seguintes cargos e funções: Assessor do Gabinete do Ministro da Fazenda (1963); Procurador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (1964); Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais – MECOR (1964-1967); Consultor-Jurídico do Ministério do Interior (a partir de março de 1967) e Consultor-Geral da República (abril de 1974 a dezembro de 1978).

Nomeado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, General Ernesto Geisel, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 13 de dezembro de 1978, na vaga decorrente do falecimento do Ministro José Geraldo Rodrigues de Alckmin. Tomou posse no dia 15 de dezembro de 1978.

Eleito pelo Supremo Tribunal Federal para Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, exerceu o cargo de 10 de fevereiro de 1981 a 9 de novembro de 1982 e como Juiz Efetivo a partir de 10 de novembro de 1982; posteriormente, como Vice-Presidente até 16 de dezembro de 1984. Ascendeu à Presidência em 17 de dezembro de 1984, afastando-se em 6 de setembro de 1985.

Eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal a 4 de setembro de 1985, desempenhou o cargo até 9 de março de 1987. Foi eleito para a Presidência do Supremo Tribunal Federal em sessão de 10 de dezembro de 1986, exercendo-a no biênio de 10 de março de 1987 a 10 de março de 1989.

Aposentou-se em 14 de março de 1989, sendo lida, em sessão de 12 de abril seguinte, pelo Presidente, Ministro Néri da Silveira, a sua carta de despedida. Foi homenageado em sessão de 19 de abril, quando falaram, pelo Tribunal, o Ministro Aldir Passarinho, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Sérgio Gonzaga Dutra.

Tem desempenhado, desde então, atividades de advocacia e consultoria jurídica, com inscrição principal na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Pernambuco, e inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.

Recebeu as seguintes condecorações: Ordem do Mérito de Brasília – Grã-Cruz; Ordem do Rio Branco – Grã-Cruz; Ordem do Mérito Militar – Grã-Cruz; Ordem do Mérito Naval – grau de Grande Oficial; Ordem do Mérito Aeronáutico – grau de Grande Oficial; Ordem do Mérito Judiciário Militar – Grã-Cruz; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Grã-Cruz (TST); Ordem do Mérito Mauá – Grã-Cruz; Ordem do Mérito Guararapes (PE) – Grã-Cruz; Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado (TJ/PE) – Alta Distinção; Ordem do Mérito Capibaribe (PMRE) – Grã-Cruz; Ordem do Mérito da Estrela Polar – Grã-Cruz do Governo da Suécia; Ordem do Infante Dom Henrique – Grã-Cruz do Governo de Portugal; Ordem do Mérito Judiciário Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira (TRT/PE) – 6ª Região; Medalha do Mérito Indigenista – Grã-Cruz; Ordem do Mérito do Trabalho – Grã-Cruz (Ministério do Trabalho/Brasília); Colar do Mérito Judiciário – Grã-Cruz (TJ/RJ); Ordem do Mérito Judiciário – Grã-Cruz (Associação dos Magistrados Brasileiros/RS); Ordem do Mérito Judiciário – Grã-Cruz (TJ/SP); Colar do Mérito Judiciário – Grã-Cruz (TJ/MG); Cidadão Honorário do Recife – Pernambuco; Ordem do Mérito Legislativo (Assembléia Legislativa de Minas Gerais); 

Diploma

da Federação do Comércio de Brasília; Professor Emérito da Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes; Diploma de Honra ao Mérito do CDSJUB; Ordem do Mérito de Dom Bosco – Grande Cruz (TRT 10ª Região); Mérito Judiciário – Grã-Cruz (TJ do Acre); Mérito Judiciário – Grã-Cruz (TJ/BA); Mérito Judiciário – Grã-Cruz (TJ/GO).

Trabalhos Publicados: “O Processo Administrativo Disciplinar e o Direito de Defesa” (in Revista da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Pernambuco - 1962); “Autarquias” (in Anais do Encontro Jurídico do MINTER, 1972); “Supremo Tribunal Federal: Expressão da Independência” (in Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, vol. 10, 1973); “Direito de Irrigação no Brasil” (in Revista de Direito Agrário – INCRA – nº 2, 1973); “A Natureza Jurídica dos Territórios Federais” (in Revista de Direito Administrativo); “Disposições Constitucionais sobre o Contencioso Administrativo” (Arquivos do Ministério da Justiça); “Pareceres da Consultoria-Geral da República” (vols. 85 a 90); “O Controle Constitucional dos atos do Poder Público” (Memória de Las Cortes Supremas da Justicia – Iberoamericana, Caracas); “Do Supremo Tribunal de Justiça ao Supremo Tribunal Federal” (in Arquivos do Ministério da Justiça).

Com informações do portal do STF