A pedido do Ministério Público Federal em Goiás, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) elaborou Nota Técnica sobre as atividades econômicas – em especial sobre a captação de recursos de terceiros e oferta de investimentos – da Embrasystem – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda e da Bbrasil Organizações e Métodos.
As conclusões da Nota apenas corroboram a tese inicial defendida pelo MPF. A SEAE/MF é categórica ao afirmar que o negócio empreendido pela BBOM “é insustentável no longo prazo”. Isso porque a SEAE não identificou motivo econômico justo e razoável capaz de explicar a explosão de rentabilidade observada pela BBOM, bem como verificou a própria inviabilidade do negócio, resumida na absurda promessa de ganhos estratosféricos, muito acima dos ganhos auferidos na concorrência. Como bem ressaltou a SEAE, “a estrutura de negócios promovida pela Embrasystem (BBOM) não encontra paralelo em quaisquer outras empresas atuantes no seu ramo de negócios”.
“O intricado estudo da SEAE/MF é mais uma prova cabal da prática de pirâmide financeira pela BBOM”, avaliaram os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho. “Em nenhum momento as provas produzidas pelo Ministério Público vacilaram em apontar o esquema fraudulento desenvolvido pelos réus. Esse estudo técnico da SEAE não poderia ser diferente”, arremataram os procuradores.
A Nota Técnica foi apresentada ao Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás no dia de hoje. Por oportuno, os procuradores da República ratificaram os termos da ação cautelar e da ação civil pública, e confiam na procedência integral dos pedidos com o objetivo maior de encerrar as atividades da empresa e evitar novos danos aos consumidores. Fonte: Ministério Público Federal/GO
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