Cuidado com o que você repassa na internet, principalmente conteúdos referentes a momentos íntimos. Divulgar, por exemplo, um vídeo de sexo sem que a pessoa em questão permita é crime e pode render até um ano de detenção, além de indenização à vítima. O R7 ouviu especialistas para discutir o assunto e te ajudar a escapar dessas situações constrangedoras.
Esta semana, um caso em Goiânia (GO) teve grande repercussão. Uma jovem de 19 anos procurou uma delegacia depois que um vídeo em que ela aparece mantendo relação com um rapaz virou meme na rede. O homem com quem ela se relacionava fez a gravação e encaminhou aos amigos por meio do aplicativo de celular WhatsApp. Logo, milhares de pessoas compartilharam e a história toda ganhou destaque na imprensa. A moça aparece fazendo um sinal de ‘OK’ na imagem, se referindo a sexo anal. O gesto virou alvo de montagens. O homem deve ser indiciado por difamação com base na Lei Maria da Penha.
A delegada que investiga o caso, Ana Elisa Gomes Martins, afirma que quando o assunto é internet, o melhor é prevenir. A jovem que registrou a queixa era amante do rapaz, que tem 22 anos, há três anos. Ele é casado e teria prometido que guardaria os vídeos no celular em uma pasta com senha, que ninguém teria acesso. No entanto, teria mandado para amigos.
— Como policial e como mulher, eu recomendo que ninguém permita ser filmado nesse tipo de situação. Não há dúvida nesse caso que ela consentiu em deixar que o vídeo fosse feito, mas não que ele repassasse. A internet facilita um desrespeito entre as pessoas que anula a nossa liberdade. Infelizmente, é melhor não fazer. Houve uma agressão muito grande contra essa moça, uma violência. Para se ter ideia, ela se tornou depressiva e não sai mais de casa.
O boletim de ocorrência foi registrado no dia 4 de setembro. A delegada explicou que, caso seja comprovado durante as investigações que o amante mandou o vídeo, ele será indiciado com base na Lei Maria da Penha porque existia uma relação consolidada entre eles, apesar se serem amantes. Segundo ela, houve violência, o que permite o agravamento do crime, conforme previsto em lei.
O advogado Aislan Basílio, especialista em novas tecnologias, afirma que as pessoas não têm consciência de que os mesmos crimes praticados no território real valem também para a internet, como a difamação. Tornar público um fato constrangedor, ou seja, manchar a imagem de alguém é crime em qualquer esfera, segundo o especialista.
— Os jovens agem de forma inconsequente. Tiram foto, fazem vídeo, sem a menor expectativa de que aquilo vá causar um prejuízo. Não permita esses registros em situação de foro íntimo e muito menos armazene em celular ou computadores. O objeto pode ser roubado, o conteúdo ser publicado e a vítima não terá o menor controle sobre isso. O relacionamento pode acabar e o outro fazer uso da imagem de forma indevida.
Outras leis, como a Lei Carolina Dieckmann, também visam proteção no ambiente virtual. A atriz teve o computador invadido, fotos íntimas copiadas e usadas para fazer chantagem. Ela procurou a polícia e denunciou a extorsão. Pouco tempo depois, a polícia fluminense prendeu em SP e MG quatro suspeitos de acessar o e-mail de Carolina. Eles queriam R$ 10 mil para não divulgar as imagens, mas ela não cedeu e as fotos vazaram. Por R7
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