Mensaleiros podem ser presos a partir de 6 de novembro, diz colunista

O dia 6 de novembro pode ficar marcado pela data em que serão expedidos os primeiros mandados de prisão para condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de compra de votos de parlamentares, durante o governo Lula, que ficou conhecido mundialmente como mensalão. A informação é do colunista da Veja, Lauro Jardim. Sem direito a apresentar embargos infringentes, 13 réus estão no trâmite final da ação, com o julgamento dos embargos declaratórios, que servem para sanar eventuais omissões, contradições ou obscuridades durante o processo, mas não têm poder de alterar as condenações. Após isso, o entendimento do STF e da Procuradoria Geral da República é de que os réus podem ser presos, por ter o caso transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Entre eles estão: os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), os ex-deputados Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e José Borba, além do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas. Os outros 12 condenados ainda vão aguardar a decisão sobre os embargos infringentes, que podem mudar a pena e até deixar alguns condenados fora da cadeia, como o ex-ministro José Dirceu, os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), além do operador do mensalão, o empresário Marcos Valério. Nestes casos, o julgamento deve ficar para 2014.BN