A Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) analisa, em reunião na terça-feira (3), às 11h, pauta com 10 itens, entre eles o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2009, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Essa proposição tramita em conjunto com outros 10 projetos. A relatora da matéria na CE, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto pela rejeição de todas as matérias, com a recomendação de que a Comissão de Educação evite dispor sobre currículos escolares, salvo nas linhas gerais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A proposta da deputada Alice Portugal tem objetivo de incluir os direitos da mulher nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino médio, sejam eles públicos ou privados. O projeto, que já teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), determina que o conteúdo curricular deve abranger "aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos que envolvam a luta da mulher pela conquista da igualdade de direitos".
Em 2011, por aprovação de requerimento apresentado pela ex-senadora Marisa Serrano, foram apensados os 10 projetos, todos designados originalmente para o exame exclusivo e em caráter terminativo da CE. São eles:
- o PLC 171/2009, do ex-deputado Lobbe Neto, que determina que o tema %u201Ceducação financeira%u201D integre o currículo da disciplina Matemática;
- o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que inclui temática relacionada à História e Cultura Indígena Brasileira no conteúdo dos ensinos fundamental e médio;
- o PLS 143/2008, do ex-senador Geovani Borges, que inclui o conteúdo relativo aos primeiros socorros no ensino fundamental e médio; LEIA MAIS
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