MEC quer mudar lei de professores

O Ministério da Educação (MEC) pediu à Casa Civil que o governo edite medida provisória para exigir que os candidatos ao cargo de professor em universidades federais tenham curso de doutorado, à exceção dos casos em que o conselho superior da respectiva instituição de ensino decidir aceitar uma titulação mais baixa, como mestre, especialista ou graduado. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a medida corrigirá um erro em lei aprovada no fim do ano passado que criou confusão e está impedindo a realização de concursos em universidades do País.A lei que Mercadante quer alterar trata dos planos de carreira do magistério federal e foi sancionada após a greve de mais de três meses da categoria, em 28 de dezembro de 2012. Esta lei (número 12.772) determinou que o ingresso na carreira docente se daria sempre no primeiro nível, o de professor auxiliar, com exigência apenas de diploma de graduação.