Multados ou condenados a devolver recursos desviados irregulamente, 94 gestores públicos mineiros, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e presidentes de entidades, acumularam uma dívida com os cofres públicos equivalente a R$ 1.281.382,98. Os recursos correspondem a penalidades impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) somente nos três meses primeiros deste ano. Todos foram notificados a pagar seu débito, mas, omissos, poderão ser cobrados na Justiça.
As certidões de débito já foram encaminhadas ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, órgão responsável por encaminhar certidões de execução forçadas das dívidas para a Advocacia Geral do Estado (AGE), no caso de gestores estaduais, ou procuradorias das prefeituras. A maior parte dos inadimplentes é formada de prefeitos (42), seguidos de presidentes de câmaras municipais (9).
Somente em multas, foi aplicado pelos conselheiros do TCE nos primeiros três meses do ano um total de R$ 488.505,11. As infrações cometidas variam desde atos administrativos a convênios, inspeções e editais de concurso público. Outros 792.877,87 dizem respeito a ressarcimento ao erário, penalidade imposta quando é comprovado que atos administrativos irregulares resultaram em prejuízo aos cofres públicos. LEIA MAIS AQUI
Nenhum comentário:
Postar um comentário