Quase R$ 6 bilhões do PAC para 2012 ainda não foram usados

Até o último dia 15 de dezembro, duas semanas para encerrar 2012, R$ 5,7 bilhões de reais em recursos reservados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nem sequer haviam cumprido a primeira etapa do processo de gasto público, que é o empenho, correspondente a uma reserva do dinheiro do Orçamento para pagar um determinado contrato. "É uma frustração do planejamento", disse o secretário do PAC, Maurício Muniz. Segundo ele, porém, os últimos dias do ano são justamente os que mais concentram assinaturas de contratos e os consequentes empenhos dos recursos. Os técnicos chamam essa correria de fim de ano de "dezembrada", e não raro trabalham até meia-noite do dia 31 de dezembro. Tudo o que é empenhado pode ser gasto nos anos seguintes, como "restos a pagar". A expectativa de Muniz é que até o encerramento do ano os valores empenhados alcancem mais de 90% dos R$ 47,4 bilhões em recursos públicos destinados ao programa em 2012. Levantamento feito no portal Siga Brasil, do Senado, mostra que a maioria dos 479 projetos do PAC feitos com verba orçamentária já havia comprometido ao menos parte de sua dotação orçamentária. Mas um conjunto de 115 registrava empenho zero até o dia 7 de dezembro. De tudo o que foi empenhado em 2012, apenas 8,6 bilhões de reais correspondem a obras e serviços concluídos até o momento e, portanto, o dinheiro foi pago ao fornecedor. Esse volume deverá aumentar até o encerramento do ano, mas perto de 30 bilhões de reais só serão pagos em 2013 ou nos anos seguintes, compondo os chamados "restos a pagar". BN