247 - O Palácio do Planalto acaba de confirmar ao 247: para evitar a paralisia nas obras públicas, a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória que permitirá a execução de 1/12 do Orçamento de 2013. Com isso, na prática, União, ministérios, estatais e autarquias terão possibilidade de continuar as obras.
Na tarde desta quarta-feira, o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia informado que a votação do tema ficaria só para 5 de fevereiro do ano que vem. O caso gerou polêmica entre situação e oposição.
No primeiro caso, os defensores do governo culpam o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que decidiu suspender a votação do veto ao projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Depois disso, o Congresso decidiu na semana passada suspender todas as votações em plenário, justificando que a decisão de Fux seria extensiva a qualquer tipo de projeto. Ao 247, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou: “O Fux paralisou o Congresso e vai paralisar o país”.
A oposição também não está gostando nada. Na prática, por exemplo, a medida provisória a ser editada pela presidente Dilma dá liberdade ao governo de executar o orçamento com mais liberdade, sem a participação dos deputados e senadores. No início desta noite, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), também presidente tucano em Minas, resumiu assim, no Twitter, as suas críticas: “Congresso sangrou a federação nos royalties; engoliu prato feito da energia; foi negligente ao não votar FPE (Fundo de Participação dos Estados) e agora quer esculhambar a OGU/2013 (Orçamento Geral da União)”
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