Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT), e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT), parecem que não pertencem a este governo. Ou são demagogos. Por que o governo petista, do qual eles são expoentes, há tanto tempo no comando da nação, tendo ampla liderança política no Congresso, até agora não arrostou o problema da segurança nacional aos brasileiros, que não é somente de responsabilidade estadual e municipal, mas também do governo federal? Está na Constituição Federal, Art. 144, que a segurança pública é dever do Estado. Se é dever da União, não justifica a falta de investimento para que as cadeias públicas brasileiras não tenham padrão humano de receber com dignidade qualquer apenado.
Assim, soam estranhas as tergiversações explícitas dos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos ao reprochar as péssimas condições de nossos presídios, chegando a afirmar Eduardo Cardoso que prefere morrer a cumprir pena em prisões brasileiras, bem como Maria do Rosário ao fazer conexão entre os maus tratos dentro dos presídios e as violências nas ruas. Esses ministros deviam morrer de vergonha de participar de um governo que abandonou a segurança pública dos brasileiros para só cuidar de atos e fatos políticos de seu interesse. E não deixam de ser sintomáticas as manifestações dos ministros sobre as condições de nossos presídios, mormente agora com a condenação em regime fechado de expoentes do PT.
Eduardo Cardozo e Maria do Rosário são do time benevolente dos direitistas humanos que tanto tem protegido bandidos de todos os calibres. Falam que são contra a pena de morte, prisão perpétua, castração química de estupradores e pedófilos. Mas será que teriam o mesmo discurso, caso os seus familiares mais próximos: pais, mães, filhos, filhas etc. fossem vítimas da violência descomunal desses criminosos? Esses mesmos representantes petistas falam também de medievalidade de nossas casas prisionais. E o que fizeram até agora para contornar essa situação? O outro petista do STF, ministro Dias Toffoli, bradou também contra o estado medieval da prisão brasileira, talvez preocupado com a condenação em regime fechado de seu amigo José Dirceu.
Ora, um país que chegou ao ponto crítico do descontrole e não consegue combater de forma eficiente essa onda de barbaridades a que assistimos, tem que passar por um bom período de endurecimento de exceção e adotar medidas extremas contra esses delinquentes, que desafiam a sociedade e as nossas autoridades. Com esse discurso vazio e "humanista" dos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, o Brasil está caminhando para uma convulsão social incendiada pela coordenação da bandidagem que agora dá ordens de dentro de nossos presídios, porque conta com a simpatia dos hipócritas defensores dos direitos humanos.
Por que temos de continuar a aceitar a opinião de meia dúzia de políticos e juristas, hipócritas e demagogos, que se posicionam contrário à implantação de medidas punitivas definitivas, quando a sociedade continua sendo violentada cruelmente pela bandidagem instalada no país? Um criminoso sádico, frio e cruel se arroga no direito de exterminar vidas, mas a sociedade não tem o direito de se defender e exigir que o Estado crie as condições constitucionais para a segregação definitiva desse facínora, aplicando-lhe a pena de morte ou prisão perpétua?
Estamos numa democracia de fachada, em que a sociedade é impedida de exigir a forma como deseja ser disciplinada. A norma continua vindo de cima para baixo e não ao encontro do que pensa a nossa população. Por que não é realizada consulta popular acerca da implantação da pena capital ou prisão perpétua no Brasil, por quê? Qual a razão plausível? Então, continuaremos sendo comandado pela cabeça de meia dúzia de políticos e juristas, que se declaram contrários ao endurecimento da penalidade no Brasil? Que país é este? Mas a coisa está muito confusa em nossa República: até um partido político faz desagravo a favor de políticos corruptos condenados pelo STF. Aonde vamos chegar?
Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
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