Bahia deixará de receber 8,8 bilhões com veto dos royalties

do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia 

Com o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribuiria os royalties de do petróleo, a Bahia e seus municípios deixarão de ganhar 8,8 bilhões nos próximos 8 anos (2013 – 2018), sendo 700 milhões a mais se consideramos apenas em 2013, segundo dados do Diretor de Assuntos Financeiros e Econômicos do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Sergio Furquim. As estimativas foram calculadas pelo IAF, com base no rateio proposto e vetado pela Presidente e se considerando, de forma conservadora um incremento real anual de 2014 a 2018 de 13% ao ano, bem abaixo do ganho real anualizado nos últimos anos.

Se o projeto fosse aprovado, estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderiam dinheiro. A parcela cairia dos atuais 26% para 20% já a partir de 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos royalties, passariam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020. Já a parcela de cidades não produtoras passaria de 1,75% para 21% a partir de janeiro. A parcela dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%. Enquanto o estado da Bahia recebeu 452 mi ano passado, a cidade carioca Campos de Goytacazes recebeu um valor equivalente a 1,18 bi. A cidade, que é menor que Feira de Santana, ganhou três vezes mais que a Bahia inteira.

Em 2011, a União em todos os seus impostos e contribuições, arrecadou 698 bi. Desse valor, em São Paulo conseguiu arrecadar um total de 279 bi. Já na Bahia arrecadou 13 bi. “Imagine a diferença de atividade econômica entre esses dois estados, e ainda estão querendo concentrar mais receitas, mais investimentos em lugares que já são mais favorecidos economicamente, como é o caso dos estados do Sudeste”, explica o Diretor. Ele ainda esclarece que se São Paulo conseguiu arrecadar 279 bilhões, o ideal seria que a Bahia tivesse atividade econômica para arrecadar 70 ou 80 bilhões, e não somente 13 bi.

Para Furquim, o Instituto se ver na obrigação de defender a distribuição dos royalties. “Nós, como defensores dos interesses da Bahia, nos sentimos obrigados em aconselhar ao Estado a correr atrás de investimentos que trazem crescimento para o Estado”. Segundo o Diretor, essa é uma receita que cresce em media mais de 25% ao ano, numa inflação de 5%. “O Rio não quer perder porque já sabe que a arrecadação de Royalties vai crescer mais de 25% ao ano”, afirma e pontua também, que a compensação financeiro dos royalties para Estados e Municípios no ano de 2011 foi de 15,6 milhões, sendo que 75% desses recursos foram destinados ao RJ e ES. 

“Esperávamos que Dilma olhasse para os Estados mais pobres e não tivesse vetado o projeto, deixando essa riqueza ser distribuída em todo o país para melhorar a situação de extrema pobreza de regiões como o Norte e Nordeste”, desabafa Furquim. Para ele, embora o movimento criado pelo estado do Rio de Janeiro tenha sido bem elaborado e articulado entre o governo e a mídia do local, os estados que não se beneficiam precisam reagir e entender que os royalties não são bens de direito adquirido do RJ e ES, nem existe quebra de nenhum contrato já que o pagamento de royalties é arrecadado pela União que a partir daí distribui parte para os Estados e Municípios de acordo com Lei Federal definida pelo Congresso Nacional.

“Se o país não parar para discutir o pacto federativo de como desenvolver as regiões mais pobres, vai ser difícil. Os nordestinos querem oportunidades e isso vem com desenvolvimento da atividade econômica do local, e não só com transferência de renda”, condena Furquim. Para ele, o pacto federativo do Brasil é muito fraco no quesito de distribuição de receitas. “Nós estamos vendo com esse debate dos royalties que a concentração de riquezas está em um só lugar. Os outros estados precisam de apoio, de investimento, de empresas. São Paulo desenvolveu suas indústrias com base de subsídios, de incentivo, a base de uma carga tributária menos de 10% na década de 40. O veto da presidente aprofunda a desigualdade entre os Estados”, finaliza.