Os deputados estaduais aprovaram, na última seção do ano da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na noite desta quarta-feira (26), o projeto de lei 20.075/12, de autoria do deputado Paulo Azi (DEM), que assegura a pessoas com deficiência vaga na escola pública mais próxima de sua residência. De acordo com o texto da nova legislação, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que necessitam de assistência especial, decorrente de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má formação congênita, como classifica a Organização Mundial de Saúde. Através de nota enviada à imprensa, Paulo Azi comemorou a aprovação da medida e classificou que “é fundamental promover tanto a acessibilidade quanto a educação das pessoas com deficiência, principalmente os jovens”. Em estabelecimentos de ensino cujo ingresso dependa de teste seletivo, os estudantes ficarão isentos do exame. As deficiências dos estudantes beneficiados serão comprovadas por meio de laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas. Fonte: Metro1.
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