BA: AL aprova criação de 60 novas taxas

A base governista da Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, projeto de lei que prevê reajuste de 66 taxas sobre serviços e a criação de outras 60 que afetam pessoas físicas e jurídicas nos setores do transporte hidroviário, agricultura, vistoria, segurança e prevenção de incêndios e, principalmente, no âmbito do Detran-BA. No caso de prevenção de incêndio em indústrias, lojas comerciais e edifícios o valor máximo é de R$ 6 mil.Já os índices de reajuste de taxas variam de 2,44%, por exemplo para escolas de habilitação emitirem relatórios externos, a 375% no caso do aspirante a condutor de veículo requerer a reavaliação do teste psicológico pelo Detran-BA. Para se ter uma ideia, a partir de 2013 o valor pago para tirar a primeira carteira nacional de habilitação (CNH) passará de R$ 76,50 para R$ 95 e a renovação da habilitação salta de R$ 76,50 para R$ 84.O governo afirma que os reajustes visam compensar as perdas de repasses do IPI, FPE e ICMS. Apesar disso, o projeto não estima quanto se pretende arrecadar. Comentário TN: Depois eles dizem que a tarifa de energia teve um descontão. Este é o presente de Natal que os nobres deputados deram ao povo baiano. Ainda tem quem acredite em Papai Noel.