BRASIL: Dilma sanciona projeto de cotas para ensino público

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta quarta-feira (29), o projeto que estabelece a cota de 50% das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país para alunos que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Luiza Bairros (Igualdade Racial), além do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê que as cotas devem ser, prioritariamente, ocupadas por negros, pardos ou índios. A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o censo mais recente do IBGE. Caso haja sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas, independente da cor. Ainda de acordo com o texto aprovado pelo Congresso, metade da reserva será destinada a alunos com renda familiar de até R$ 933 por pessoa.  Nesse grupo, também é preciso respeitar o critério racial. Assim, os 50% das cotas restantes podem ser ocupados por estudantes com renda maior. BN