O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro reuniu-se nesta terça-feira com integrantes da Comissão de Minas e Energia para debater o relatório de apreciação das contas do primeiro ano do governo Dilma Rousseff. Os deputados irão agora analisar o trabalho que já foi feito pelo tribunal e propor melhorias, antes da finalização do documento, prevista para 23 de maio. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Simão Sessim (PP-RJ), esta é a primeira vez que um ministro do TCU visita uma comissão temática para recolher sugestões ao relatório antes da votação.
As contas do governo federal são apresentadas anualmente ao Congresso Nacional por determinação da Constituição. Cabe ao TCU a análise preliminar do documento, que é depois votado pelos deputados e senadores. No documento, o governo analisa os gastos e resultados das políticas implementadas em todos os setores. Neste ano, o tema prioritário escolhido foi a sustentabilidade do crescimento, e o relatório de apreciação será dividido nas seguintes áreas: economia, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento regional, educação, ciência e tecnologia, além de Copa do Mundo e Programa de Aceleração do Crescimento.
As contas do governo federal são apresentadas anualmente ao Congresso Nacional por determinação da Constituição. Cabe ao TCU a análise preliminar do documento, que é depois votado pelos deputados e senadores. No documento, o governo analisa os gastos e resultados das políticas implementadas em todos os setores. Neste ano, o tema prioritário escolhido foi a sustentabilidade do crescimento, e o relatório de apreciação será dividido nas seguintes áreas: economia, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento regional, educação, ciência e tecnologia, além de Copa do Mundo e Programa de Aceleração do Crescimento.
José Múcio Monteiro, que é relator do documento neste ano, acredita que a parceria com o Congresso vai aprimorar o relatório de apreciação. “Hoje, cerca de 100 auditores já estão envolvidos nesse trabalho. Precisamos, porém, que os parlamentares e a sociedade atuem mais diretamente conosco, que nos ajudem a formular questões ao governo, que saibam se os recursos dos impostos estão sendo bem empregados”.
Segundo Simão Sessim, o trabalho em conjunto com as comissões temáticas deverá facilitar a votação do relatório do TCU: “Antes, somente a Comissão Mista de Orçamento tinha algum papel nessa análise prévia. Agora, as comissões temáticas também terão, o que facilita a formação de uma visão comum”.
José Múcio, acompanhado de sua assessoria técnica, já visitou, além da Comissão de Orçamento, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. O ministro também se reunirá com os integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e de outras comissões no Senado. Da Agência Câmara
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