POLITICA: Projeto prevê sorteio para escolha de relatores nas comissões da Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 106/12, do deputado Izalci (PR-DF), que determina a realização de sorteio para definir o relator de proposta sujeita a parecer de comissão. O projeto altera o Regimento Interno da Câmara, que hoje confere ao presidente das comissões a prerrogativa de distribuir as propostas aos relatores.

Segundo o projeto, o sorteio será realizado por sistema informatizado, acionado automaticamente, em horários predeterminados. Esse sistema deverá ser público, com dados acessíveis no site da Câmara.

A distribuição eletrônica será feita entre todos os membros da comissão, exceto o presidente, os deputados licenciados por até 30 dias e os suplentes de deputado em exercício interino decorrente de licença para tratamento de saúde do titular.

Impedimentos

No caso de impedimento ou recusa do relator, será feito novo sorteio. Se o prazo destinado ao relator for esgotado sem que ele tenha proferido parecer, o presidente da comissão poderá avocar a proposta ou determinar novo sorteio para que outro integrante do colegiado a relate.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é conferir mais “racionalidade, dinamismo e transparência na distribuição das proposições”. Izalci afirma que o sorteio informatizado é utilizado em todos os tribunais do País e representará um “grande avanço para o processo legislativo”.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PRC 80/91, que fixa o prazo máximo de duas sessões para a comissão remeter o processo à proxima comissão a que tenha sido distribuída a matéria. Ao todo são 42 propostas a serem analisadas em regime de prioridade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito) e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, antes de serem votadas em Plenário. Da Agência Câmara