LAJEDÃO-BA: Prefeito Danilo Fraga está inelegível por oito anos

Depois de Eduardo Alencar (Simões Filho), mais um prefeito da Bahia está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá disputar as próximas eleições. Danilo Rodrigues Fraga (PP), prefeito de Lajedão (900 ao sul de Salvador), foi condenado por abuso de poder econômico e político pela Justiça de Medeiros Neto.

Inconformado com a decisão, o prefeito recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas foi derrotado em ambas as instâncias. Além disso, a sentença contra Danilo Fraga foi transitada em julgado no dia 16 de junho do ano passado, o que significa que o prefeito terá de ficar inelegível por oito anos.

Como a decisão inicial aconteceu em 2009, o prefeito só poderá pensar em ser candidato novamente em 2017. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, o prazo de inelegibilidade é de oito anos. De http://www.portaln3.com.br/

Clique e veja os processos:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – PREFEITO – VEREADOR

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO DE PODER ECONÔMICO – USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE