FEIRA DE SANTANA-BA: Por atraso de repasse da Sesab, hospital teve que pagar juros de banco com recurso da Saúde

Os ministérios públicos do Estado da Bahia (MP-BA) e de Contas (MPC) notificaram o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, após o atraso em repasse para a Organização Social (OS) Instituto Sócrates Guanaes, que administra o Hospital da Criança, em Feira de Santana. Segundo o documento, de 16 de janeiro de 2012, assinado pelos promotores Rita Tourinho e Heliete Viana e Marcel Siqueira Santos, o adiamento teria resultado em um empréstimo tomado pela OS junto ao Banco da Indústria e Comércio (BIC), com juros de 1,8% ao mês. Parte da quantia que devia ser empregada na saúde foi usada para quitar os juros. Como recomendação, a promotoria pediu que o titular se abstenha de conceder anuência e de dar garantia a empréstimos bancários contraídos pelas entidades em instituições financeiras e que pare de depositar “os recursos vinculados aos contratos de gestão em qualquer instituição financeira, que tenham como objetivo quitar empréstimos bancários tomados por Organizações Sociais”, sob pena de serem adotadas "medidas judiciais cabíveis".

Segundo o representante legal do Sócrates Guanaes, ao contrair o empréstimo, a instituição tinha como garantia “o direito creditório da fatura do mês de competência” e a anuência da pasta em um “reconhecimento de crédito, depositando o recurso diretamente na conta do BIC”. “O documento era repassado para o banco que descontava o valor do empréstimo acrescido dos juros, devolvendo o restante para a conta do contrato de gestão”, argumentou o defensor, conforme a notificação dos MPs. A questão já havia sido posta em debate pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) feita em 11 hospitais estaduais geridos pelas organizações (ver aqui, aqui, aqui, aqui, ainda aqui e também aqui) e respondido pelo próprio Jorge Solla, em entrevista ao Bahia Notícias. Na época, o titular disse que “qualquer empresa que ganhar uma licitação para fornecer alimentação para um hospital nosso pode chegar em um banco e tomar um capital de giro” e que “se a instituição não pagar, o governo não tem nenhuma responsabilidade direta com o empréstimo”. Em resposta ao pedido dos MPs após o imbróglio com o Hospital da Criança, a assessoria de comunicação da Sesab respondeu ao BN que o “secretário Jorge Solla já acatou a recomendação do Ministério Público” e que “os contratos já foram alterados e, no momento, estão na Procuradoria Geral do Estado”. Veja aqui o documento do MP-BA e MPC na íntegra.