Governo reduzirá Orçamento com corte em concursos e emendas

Reuters

No esforço para preparar o contingencimento do Orçamento neste ano, que deve ultrapassar R$ 50 bilhões, o governo vai priorizar a manutenção dos investimentos, mas deve voltar a desagradar parlamentares, concurseiros e servidores públicos.

Segundo fontes ouvidas pela Reuters, as primeiras obras que devem ser excluídas da peça orçamentária são as que estão com execução travadas ou bem abaixo do previsto. O governo também deve adiar para o segundo semestre a realização de concurso público.

Técnicos do governo estão debruçados sobre o mapa de obras públicas para definir qual será percentual mínimo de execução para continuarem a receber o dinheiro. A maioria das obras que sofrerão com o contingencimento será as que deputados e senadores sugerem como emenda no Orçamento. Como a execução do ano passado foi garantida com recursos de restos a pagar, o andamento desses pequenos projetos ficou prejudicado. Só escaparão quem conseguiu financiar as obras já iniciadas em 2011 e 2010.

Serão preservados da tesoura a área social --quase na totalidade--, o Minha Casa Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.

De acordo com os cenários de risco elaborados pela área técnica, o corte deste ano deve ser de até 70 bilhões de reais. Desse valor, praticamente R$ 50 bilhões já estão acertados.

São R$ 25,6 bilhões que o governo havia previsto inicialmente descontar do superávit primário --economia feita pelo setor público para pagamento de juros- a título de investimento do PAC e que agora terá de segurar para cumprir a meta cheia de R$ 139,8 bilhões do primário.

Outros cerca de R$ 25 bilhões são de receita superestimada pelos parlamentares durante a elaboração da peça orçamentária no Congresso Nacioal. A receita bruta foi elevada pelos deputados e senadores em R$ 29,9 bilhões. No ano passado, o governo prometeu um corte de R$ 50 bilhões, mas cerca de R$ 30 bilhões foram realmente cumpridos. Durante o ano, o Tesouro viu-se obrigado a aumentar a previsão de gastos com pessoal, abono salarial e benefícios previdenciários.

Concurso e investimento

Os reajustes salariais aos servidores públicos, a contratação de pessoal e a realização de concurso público continuarão prejudicados neste ano, tornando-se fonte para o governo fazer a economia maior que tanto busca. Segundo as fontes, só serão autorizados o que for considerado "essencial", mas como o governo já se antecipou e buscou suprir áreas sensíveis com falta de pessoal no final do ano passado, entende que o que ficou para este ano pode ficar no segundo plano. Entre as áreas atendidas estão a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Banco Central, entre outros. 

O corte deverá equilibrar a necessidade do governo de elevar o valor de investimento, que no ano passado ficou aquém do esperado --cerca de R$ 45 bilhões--, abaixo do valor de 2010, de R$ 47 bilhões. O dinheiro usado para investimento tem duas características. Ele é o responsável por dar fôlego à atividade e garantir crescimento econômico, mas é, também, o primeiro a sofrer com a tesoura. Como não é incluído como despesa obrigatória, o Tesouro pode segurar a liberação de recursos aplicados em obras para fazer a economia. Já despesas de custeio são obrigatórias e estão engessadas no Orçamento, como a despesa de pessoal.

O programa Minha Casa Minha Vida, que entra como subsídio no Orçamento, deverá ser incluído neste ano como investimento. A presidente Dilma Rousseff anunciou na quinta-feira que deverá ampliar o programa. Inicialmente, a meta de investimento deve ser manter os patamares de 2010. Na parte de custeio, a decisão também passa pela manutenção do corte de 50 por cento das despesas com diárias e passagens.

"Para melhorar o investimento público, o governo deve se escorar no investimento privado", afirmou o especialista em finanças públicas Mansueto Almeida. O fato deste ano ter eleição municipal, o governo tem mais folga no caixa para controlar as despesas. É proibida a transferência de recursos da União a Estados e municípios nos três meses antes do dia do pleito, em outubro.

O protocolo do Palácio do Planalto recebeu a lei do Orçamento em 30 de dezembro de 2011. A presidente Dilma Rousseff deve sancioná-la até sexta-feira da semana que vem. Após isso, o governo tem cerca de um mês para anunciar o contingenciamento.