A partir de agora, os bancos poderão fornecer informes de rendimento sobre aplicações financeiras, para fins de Imposto de Renda apenas por meios eletrônicos, como internet e e-mail. Até ontem, as instituições financeiras eram obrigadas a enviar o documento por correspondência. Continua sendo uma obrigação, no entanto, o envio do documento em papel para os clientes que solicitarem essa forma de envio.
“O informe pode ser fornecido pela internet. O banco não precisa mandar o papel, só se o cliente quiser”, afirma Maria da Consolação, chefe da divisão de tributação de instituições financeiras da Receita Federal.
Acessar os rendimentos via internet banking é a forma mais prática e segura, para o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), Gildo Freire de Araujo. “Temos que tomar um cuidado especial com o e-mail, que pode ser fraudado. Já entrando no site do banco, o contribuinte pode ter a certeza de que está no lugar certo”, diz.
“E o informe que vem pelo correio chega até o último dia útil de fevereiro. Se o contribuinte quiser acessar suas informações antes, pode acessar o site de seu banco”, acrescenta Araujo.
A norma vale para os investidores pessoas físicas ou jurídicas, residentes no Brasil ou no exterior. As instituições bancárias são obrigadas ainda a guardar e fornecer os informes por um prazo de cinco anos. Essas regras já existiam, mas geravam algumas dúvidas e consultas por parte de clientes e os bancos.
O Fisco também esclareceu outra dúvida. Os informes para quem tem conta conjunta devem ser enviados em nome do primeiro titular, exceto nos casos em que os clientes pedirem que o documento seja emitido em nome do segundo titular também.
Serviço poderá ser cobrado?
Uma possibilidade, no entanto, é que os bancos comecem a cobrar pelo envio do informe pelo correio, na opinião de Araujo. “Acredito que isso deva gerar um custo. Até hoje isso não era cobrado, porque se tratava de uma obrigação do banco”, aponta. “Na prática, a instituições terão de enviar estas informações para o cliente duas vezes, se ele solicitar”, diz o vice-precidente do CRC.
Uma possibilidade, no entanto, é que os bancos comecem a cobrar pelo envio do informe pelo correio, na opinião de Araujo. “Acredito que isso deva gerar um custo. Até hoje isso não era cobrado, porque se tratava de uma obrigação do banco”, aponta. “Na prática, a instituições terão de enviar estas informações para o cliente duas vezes, se ele solicitar”, diz o vice-precidente do CRC.
A Febraban, entidade que representa o setor bancário, diz esperar a declaração oficial dos bancos para se posicionar sobre o assunto. De http://www.jt.com.br/seu-bolso/
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