Alguns itens do material escolar podem ficar até 47,49% mais baratos nas lojas do varejo. Isso se sancionado o Projeto de Lei (PL) 256/10, que sugere a isenção de tributação para estes produtos, além de uniformes e outros produtos exigidos por escolas do ensino básico.
O PL foi aprovado esta semana pela Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE) e será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado.
Pela proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do PL, a isenção ocorreria apenas no mês de fevereiro, quando a procura pelos itens é maior – devido a volta às aulas. Além disso, é nesse período que as famílias também são oneradas com outros gastos, como impostos sobre imóveis, veículos e matrícula escolar.
Já existe há mais tempo em tramitação na Câmara dos Deputados outro Projeto de Lei (6705/2009), do senador José Agripino Maia (DEM-RN), com a mesma proposta. Mas esta limita a isenção para tributos específicos. O projeto de lei acaba com a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio) é favorável à iniciativa, mas salienta que deve haver uma forma de garantir que o preço reduzido seja transferido ao consumidor final.
“O IPI é um imposto que inside na produção. Deve haver algo que garanta que este item seja vendido para o comerciante por um preço menor e que este, venda mais barato para o consumidor”, explica o assessor jurídico da Fecomercio, Raphael Mário Noschese.
Caso seja aprovado na CAE sem nenhum pedido de recurso, o projeto de Crivella deve ir para a Câmara, onde já está o de Maia. Caso o texto original seja aprovado sem alterações, seguem para sanção da presidente da República.De http://www.jt.com.br/
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