Proposta está travada na Assembleia Legislativa da Bahia, travando de mais discussões na CCJ
Heber Araújo - bahia.ba/politica
Foto: Reprodução/TV Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pediu, em ofício enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última sexta-feira (19), a suspensão na tramitação do Projeto de Lei nº 26.016/2025. A proposta promove a criação de uma Loteria do Estado da Bahia (Loteba), por meio da Bahiainveste.
O projeto foi enviado à Casa Legislativa em setembro, em regime de urgência, tendo um prazo de 45 dias para ser analisado. Entretanto, a proposta ficou travada, após o prazo de análise ser esgotado, e começou a afetar outras matérias enviadas por deputados estaduais, travando análises e discussões.
Esta é a segunda vez que o governador da Bahia pede a suspensão das análises do projeto.
O projeto havia voltado a tramitar na ALBA em novembro, quando o governo havia modificado alguns pontos da proposta, principalmente no que tange às atribuições da Bahiainveste, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). De acordo com a proposta, de autoria do executivo estadual, todos os lucros com a Loteba seriam revertidos para investir na saúde, educação e segurança.
Apesar da suspensão das análises, o projeto não foi definitivamente retirado da pauta da ALBA, devendo voltar a ser discutido no ano que vem. O projeto segue travado na Comissão de Constituição e Justiça.
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