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segunda-feira, 20 de janeiro de 2025

Juízes de MT vão ganhar 22 milhões em reparações após decisão do STF

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o pagamento de 22,7 milhões a quatro juízes que foram reintegrados após terem sido aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, devido a suspeitas de participação em um esquema de corrupção no TJ-MT. Fonte UOL

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou essa decisão do CNJ em novembro de 2022, permitindo a reintegração dos magistrados aos seus cargos.

Os juízes receberão valores retroativos pelos 14 anos em que estiveram afastados, incluindo salários e outros subsídios que deixaram de receber durante esse período.

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