Nepotismo: Prefeito do sertão da Paraíba nomeia pai, mãe e esposa como secretários

Prefeito nomeia familiares para alto escalão da prefeitura

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O prefeito reeleito de Conceição, no sertão da Paraíba, Samuel Soares Lavor de Lacerda (Solidariedade), tem atraído atenção após nomear vários membros de sua família para cargos de destaque na administração municipal. Sua mãe, Silvânia Maria Soares Lavor de Lacerda, foi nomeada para a Secretaria Municipal de Educação, cargo que já havia ocupado na gestão anterior, quando atuou como titular da Secretaria de Assistência Social. Seu pai, Francisco Ives de Lacerda, assumiu o Gabinete Executivo, e sua esposa, Ingrid Dantas Marques Chaves Rodrigues, foi escolhida para a Secretaria de Direitos e Políticas Públicas da Mulher.

Essa concentração de poder na família Lacerda não é novidade para o município de Conceição, que conta com 18 mil habitantes. Desde 2012, a cidade tem sido dominada politicamente pela família, quando o tio de Samuel, Nilson Lacerda, foi eleito prefeito pelo PSDB, sendo reeleito em 2016. A vice-prefeita de Conceição, Nena Diniz (PP), ocupa o cargo há 12 anos e tem sido vice nas chapas vencedoras tanto de Samuel quanto de Nilson. Ela concorre ao posto de vice desde 2004, tendo mudado de partido ao longo do tempo, passando por PDT, DEM e PSB.

A prática de nomear familiares para cargos de confiança levanta questões sobre nepotismo, uma prática proibida pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto no serviço público direto quanto indireto. A súmula especifica que não é permitida a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau.

Entretanto, o Supremo tem feito exceções em casos de cargos políticos, afastando a aplicação da súmula para esses postos, salvo quando há “inequívoca falta de razoabilidade” ou “manifesto desvio de finalidade”, como a ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral dos nomeados.

Procurada, a Prefeitura de Conceição não respondeu aos questionamentos da imprensa, e Silvânia Lacerda não se manifestou sobre o assunto. A prática de nepotismo no Brasil tem sido alvo de discussões sobre ética e transparência na administração pública, com casos como o de Samuel Lacerda gerando debates sobre a legitimidade dessas nomeações em esferas municipais e estaduais.