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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Tribunal decide que chimpanzé não tem direitos humanos

Chimpanzé Tommy | Foto: Reprodução/AP Photo/The Leader-Herald/ Bill Trojan
Um tribunal de apelações da cidade de Nova York, Estados Unidos, decidiu nesta quinta-feira (4) que os chimpanzés não têm os mesmos direitos que os seres humanos e não têm de ser libertados por seus donos. Três juízes analisaram o caso depois que um tribunal de julgamento negou o esforço do “Projeto de Direitos para Não Humanos” de liberar Tommy, um chimpanzé que vive sozinho em uma jaula no interior do condado de Fulton. De acordo com o portal G1, o tribunal afirmou que não há precedentes nem bases legais para tratar animais como pessoas. “Considerando a teoria legal, uma pessoa é um ser que a lei considera como capaz de direitos e deveres” escreveram os juízes. “É desnecessário dizer que, diferentemente dos seres humanos, os chimpanzés não podem suportar quaisquer deveres legais, submeter-se a responsabilidades sociais ou ser legalmente responsáveis por suas ações”. A decisão deve ser apelada. BN

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