Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda, e Secretaria Nacional de Direitos Digitais, da Fazenda, unem esforços para combater práticas abusivas e promover o jogo responsável no ambiente digital
Agência Gov | via MJSP
Joedson Alves/Agencia Brasil
Apostas de quotas fixas online: desafio é regular e proteger cidadãos

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº28/2026 durante encontro que reuniu especialistas e autoridades para debater os desafios relacionados à expansão do mercado de apostas no Brasil.
O objetivo do acordo é desenvolver ações para identificar e combater os chamados padrões manipulativos (dark patterns), recursos utilizados em plataformas digitais que podem influenciar indevidamente o comportamento dos usuários e comprometer a tomada de decisões conscientes.
Os dois órgãos atuarão em conjunto na produção de conhecimento sobre os impactos das apostas de quota fixa nos ambientes digitais, compartilhando informações e experiências que possam contribuir para o fortalecimento da regulação e da fiscalização do setor.
“Esse canal permanente de comunicação e cooperação institucional, voltado à proteção dos usuários e ao aprimoramento das políticas públicas, formaliza e fortalece o diálogo cotidiano entre as equipes da SPA e da Sedigi. A iniciativa cria condições para uma atuação ainda mais coordenada diante dos desafios trazidos pela digitalização do mercado”, afirmou o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes.
A iniciativa cria condições para uma atuação ainda mais coordenada diante dos desafios trazidos pela digitalização do mercado"
A cooperação também prevê análises sobre publicidade responsável, transparência das plataformas, mecanismos de proteção aos consumidores e classificação de riscos associados ao uso problemático de jogos e apostas.
As ações deverão subsidiar a elaboração de orientações, recomendações e instrumentos regulatórios voltados ao combate a práticas abusivas e à promoção de um ambiente digital mais seguro e transparente.
Produção de conhecimento e capacitação






































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