A juíza Priscila Ribeiro Paulino, do 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa, condenou a OLX a indenizar o advogado Wilson Sales Belchior em R$ 20 mil por danos morais. A plataforma de vendas pela internet também terá que publicar um texto de retratação. Consultor Jurídico.
Plataforma de vendas online é condenada a indenizar advogado que teve dados usados sem o seu conhecimento em anúncios
Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o advogado teve dados pessoais, como imagem e nome, utilizados no site "para a prática de possíveis ilícitos penais, colocando em dúvida seu bom nome, reputação, atuação profissional e lisura que sempre pautaram sua conduta no exercício da advocacia e na vida pessoal".
Conforme o advogado, foi a partir dessa ação que a plataforma mudou sua política de registro de usuários. Segundo ele, a ausência de mecanismos de compliance e de checagem de autenticidade da identidade dos usuários permite que qualquer pessoa use dados pessoais de outra de forma indevida.
Ele relata que recebeu várias ligações de outros estados sobre a utilização indevida de seus dados pessoais na OLX mesmo sem nunca ter usado os serviços da empresa.
