Senado aprova MP que dá R$ 15 bi para afetados por tarifaço

Texto também beneficia empresas que tiveram prejuízo decorrentes da guerra no Irã; é preciso comprovar vulnerabilidades

SBT News

Plenário do Senado | Divulgação/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a medida provisória que permite a empresas acessarem um crédito de R$ 15 bilhões dentro do Plano Brasil Soberano, com foco em indústrias de média e alta intensidade tecnológica, além de cadeias relevantes para o comércio exterior e para a transição energética. O programa é administrado pelo BNDES.

Também vão participar exportadores prejudicados por tarifas impostas pelos Estados Unidos e empresas com atuação relevante em países do Golfo Pérsico afetados por oscilações nos preços pela guerra no Oriente Médio.

A chamada MP do Brasil Soberano, publicada em março pelo Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi transformada agora em projeto de lei de conversão e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo para análise antes que seus efeitos perdessem a validade era 22 de julho, que cairia no recesso parlamentar.

Os financiamentos poderão ser utilizados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, modernização e adaptação produtiva, ampliação da capacidade industrial e inovação tecnológica.

Critérios de acesso

Para acessar o crédito, as empresas precisam comprovar exposição relevante ao mercado externo. No caso de exportadores, o faturamento com vendas para os destinos enquadrados deve representar ao menos 5% da receita total em um período de 12 meses.

Fornecedores de exportadoras também podem ser contemplados, desde que atendam a critérios semelhantes de participação nas receitas e vínculo com empresas exportadoras elegíveis. Também é exigida a apresentação de autodeclaração para empresas afetadas pelas tarifas dos EUA, com previsão de sanções em caso de informações falsas.

A lista de setores inclui segmentos industriais com maior conteúdo tecnológico e inserção em cadeias globais, como:

Máquinas e equipamentos;

Setor automotivo;

Produtos químicos e farmacêuticos;

Eletrônicos e informática;

Aeronáutica e transporte;

Máquinas elétricas e equipamentos industriais;

Borracha e plásticos;

Têxtil e cadeia associada; e

Minerais críticos e terras raras.