por Fernando Duarte / Bahia Noticias
A Câmara de Vereadores de Salvador fez uma nova modificação na Lei Orgânica do Município para ampliar as permissões de licença para edis. Algo a princípio natural, até porque nenhuma lei é completamente imutável e toda legislação é sujeita ao espírito do tempo em que é revista. No caso soteropolitano, entretanto, chama a atenção de como os atores políticos perderam qualquer pudor em mudar a “constituição” local para atender interesses específicos e num acordo entre pares.
Na última segunda-feira, de maneira bem discreta, os vereadores aprovaram uma alteração que permite que um vereador se licencie para assumir um mandato como deputado estadual, deputado federal, senador ou suplente, sem que precise renunciar ao posto na Câmara. A medida foi batizada nos bastidores de “Lei Tiago Correia”, um apelido relevante para apresentar quem é o beneficiário da medida: o agora primeiro suplente de deputado estadual e vereador de Salvador Tiago Correia (PSDB).
A iniciativa não é inédita sequer na atual legislatura. No começo de 2017, o ex-presidente do Legislativo da capital baiana, Paulo Câmara (PSDB), também foi beneficiado por uma mudança na Lei Orgânica do Município para que pudesse assumir uma função na Secretaria de Governo, comandada pelo então ministro Antonio Imbassahy (PSDB). À época, a lei quase foi apelidada com o nome do agraciado, porém não teve a mesma força – ou jocosidade – do nome do companheiro de legislativo.
Não há absolutamente nada de ilegal na conduta dos vereadores de Salvador que aprovaram ambas as mudanças. A falta de publicidade da alteração talvez seja o grande pecado dos edis. Afinal, se não há nada errado na medida, por que não trabalhar de maneira amplamente transparente, discutindo com a sociedade essa modificação?



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