O secretário de Planejamento e ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, esclareceu por meio de nota as afirmações feitas pelo colunista da revista Veja, Reinaldo Azevedo. Por meio de nota, a assessoria do titular da Seplan informa que a pauta “é requentada”. “Em novembro 2005, a Petrobras assinou um Memorando de Entendimento com a Astra Oil Company (Astra). Em setembro de 2006, a Companhia concluiu a aquisição através de sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI). Desentendimentos entre os sócios levaram a Astra a requerer o direito de vender seus 50%”. Segundo o documento, o valor foi acrescido de juros e outras atribuições durante o processo arbitral. “A Petrobras empenhou seus melhores esforços e obteve uma redução significativa no montante pleiteado pela Astra. Em junho de 2012, um acordo extrajudicial totalizou US$ 820 milhões. Parte desse montante, US$ 750 milhões, já vinha sendo provisionado, restando o complemento de provisão de US$ 70 milhões”, diz a nota. “O acordo tornou a refinaria [de Passadena] um ativo negociável, ainda que não haja uma obrigatoriedade nem urgência em se desfazer da mesma”, finaliza o comunicado. BN
18 de Dezembro – Dia Internacional dos Migrantes – International Migrants Day
A Convenção abriu um novo capítulo na história da ação desenvolvida para estabelecer os direitos dos trabalhadores migrantes e garantir a proteção e o respeito destes direitos. Trata-se de um Tratado internacional de caráter global, inspirado em acordos juridicamente vinculativos, em estudos sobre direitos humanos elaborados no quadro das Nações Unidas, em conclusões e recomendações adotadas em reuniões de peritos e nos debates e nas resoluções adotadas pelos órgãos das Nações Unidas, ao longo das duas últimas décadas, sobre a questão dos trabalhadores migrantes. À semelhança dos outros acordos internacionais relativos aos direitos humanos, a Convenção estabelece normas que servem de modelo à legislação e aos procedimentos judiciais e administrativos dos diferentes Estados. Os governos dos Estados que ratificam a Convenção, ou a ela aderem, comprometem-se a aplicar as suas disposições, adotando as medidas necessárias para esse efeito. De igual modo, obrigam-se a garantir o acesso a vias de recurso aos trabalhadores migrantes cujos direitos tenham sido violados. Mais em Fonte: Celebremos a Paz / UN






