Mais de 170 milhões de norte-americanos utilizam o TikTok mensalmente
Foto: Reprodução/TikTok
Na última terça-feira (7), o TikTok iniciou oficialmente o desafio legal contra a lei assinada pelo presidente Joe Biden em abril, que pode banir o aplicativo de vídeos curtos nos Estados Unidos, a menos que sua empresa-mãe, a chinesa ByteDance, concorde em vendê-lo para um proprietário americano. A informação é de uma reportagem da Forbes.
A Forbes aponta que a companhia entrou com uma ação judicial com o objetivo de barrar o “Ato de Proteção aos Americanos Contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros”, projeto de lei que dá à ByteDance 270 dias para se desfazer de seu principal ativo ou enfrentar a remoção do TikTok das lojas de aplicativos em todo o país. Na ação, a controladora afirma que a lei é inconstitucional e pretende prejudicar a plataforma — apesar das garantias de Biden e da Casa Branca de que o objetivo não é acabar com o TikTok, mas mantê-lo em operação sob nova propriedade.
Ainda segundo a Forbes, a ByteDance descreve a lei como uma violação aos direitos da Primeira Emenda, bem como dos direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de americanos. “Há boas razões pelas quais o Congresso nunca antes promulgou uma lei como esta”, escreveram os advogados da empresa em uma reclamação de 67 páginas. “O Congresso deve obedecer aos ditames da Constituição e o Ato deve ser suspenso.”
A nova lei é resultado de anos de crescentes temores de segurança nacional referentes ao TikTok, baseados no argumento de que o aplicativo poderia ser usado para vigiar americanos ou manipular o discurso público.