Câmara adia votação sobre taxação de compras internacionais até US$ 50

Decisão ocorreu na quarta-feira (8) por falta de acordo

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei que prevê a taxação de compras em sites internacionais de até US$ 50 (R$ 253). A decisão ocorreu na quarta-feira (8) por falta de acordo.

O deputado Átila Lira (PP), relator da proposta, inclui o trecho para volta da taxação em empresas internacionais como Shein e Shopee. De acordo com o parlamentar, as importações sem alíquotas “têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos”.

As discussões sobre a taxação de importações de até US$ 50 ocorrem desde 2023 quando o Ministério da Fazenda criou o Programa Remessa Conforme. A iniciativa zerou a alíquota para esse tipo de importação.

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, por meio de uma medida provisória, o Programa Mover, que propõe benefícios fiscais para montadoras que investem em tecnologia de baixa emissão de carbono.