Defesa de Silvinei teme que ex-diretor da PRF seja impedido de realizar exame da OAB

Advogados alegam que Silvinei Vasques é “vítima de mercenarismo político”

Foto: PRF

A defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, protocolou uma petição para que o cliente seja liberado para realizar a segunda etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), marcada para 21 de janeiro.

O advogado de Silvinei, Eduardo Simão, alegou que chegaram informações de que o ex-PRF, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, seria impedido de fazer a prova por ser “vítima de mercenarismo político”.

Em 2023, a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), Leila Cury, autorizou a entrada de materiais de estudo na Papuda para que o ex-diretor pudesse estudar. A decisão ocorreu após a magistrada analisar um expediente encaminhado pela Direção Centro de Internação e Reeducação (CIR) formulado pela defesa de Silvinei.

“Pela documentação apresentada à Direção do CIR, verifico que os materiais serão utilizados para a finalidade educacional e, especificamente, na preparação do custodiado para a segunda fase do Exame da OAB”, disse Cury.

Para a primeira fase, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),

Médicos alertam para riscos de cirurgia de mudança da cor dos olhos

Danos causados por tatuagem da córnea podem ser irreversíveis

Agência Brasil  *  Foto: Bruno Concha/Secom

A mudança da cor dos olhos por meio de pigmentação feita em intervenção cirúrgica é procedimento de alto risco, com resultados irreversíveis, e deve ser realizado apenas sob estrita recomendação médica.

O alerta é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que chama a atenção para publicações em redes sociais de pessoas que alegam terem se submetido à chamada ceratopigmentação com fins meramente estéticos, mais conhecido como tatuagem da córnea.

Na maioria das vezes, tal procedimento é indicado somente para pacientes com cegueira permanente (ou com baixa visão extrema) com o objetivo de tentar recuperar a aparência de um olho normal.

Dentre os problemas que podem ser causados pelo uso indevido dessa técnica estão o surgimento de lesões na córnea, que podem ser persistentes e levar à perfuração do olho, infecções graves (até no interior do olho), e aumento da pressão dentro do olho.

Pacientes que já usaram a técnica informam dificuldade de enxergar, dor no olho, ardência, sensação de areia, aversão à luz e lacrimejamento persistente. Todas essas situações podem levar à redução da visão do paciente, seja na periferia ou no centro da visão, evoluindo, em alguns casos, para a cegueira permanente.

Preços da gasolina e do etanol voltam a subir após semanas de queda, diz ANP

Foi o primeiro aumento após cinco semanas de baixa

Foto: Carol Garcia/GOVBA

Após semanas de queda, os preços da gasolina e do etanol hidratado voltaram a subir no país, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O preço do diesel também subiu, ainda que em menor intensidade.

De acordo com a ANP, a gasolina foi vendida, em média, a R$ 5,58 pelos postos brasileiros nesta semana, alta de R$ 0,02 por litro em relação à semana anterior. Foi o primeiro aumento após cinco semanas de baixa.

O preço do etanol hidratado, principal concorrente da gasolina, subiu R$ 0,04, para R$ 3,43 por litro, mesmo com queda na cotação do produto nas usinas de São Paulo.

Já o preço do diesel teve ligeira alta, ainda como reflexo da retomada da cobrança de impostos federais no início do ano. O diesel S-10 foi vendido, em média, a R$ 5,98 por litro, acréscimo de R$ 0,01 em relação à semana anterior.

Em duas semanas, a alta acumulada é de R$ 0,04 por litro, segundo a ANP. O aumento da carga tributária, de R$ 0,32 por litro, foi parcialmente compensado por corte do preço do produto nas refinarias da Petrobras após o Natal.

Em fevereiro, diesel e gasolina voltarão ser pressionados pelo aumento do ICMS. A alíquota do imposto estadual sobre a gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro.

Mundo perderá cerca de 5% do PIB global com fragmentação do comércio, aponta OMC

O número foi estipulado por analistas da OMC no ano passado, porém, segue um risco para a economia deste ano

Foto: Pixabay imagens

O mundo perderá cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) global, o equivalente à economia total do Japão, caso a tendência de fragmentação do comércio continue. A afirmação partiu da diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, que comentou sobre o possível cenário nesta sexta-feira (12).

Segundo ela, o número foi estipulado por analistas da OMC no ano passado, porém, segue um risco para a economia, lembrou a autoridade. “Nossa compilação de dados agregados em 2023 ainda tem muito ruído e não está clara para análise definitiva, mas estamos vendo sinais cada vez maiores de fragmentação que podem ser muito prejudiciais para o mundo”, afirmou Ngozi.

Presidente Lula visita a Bahia na próxima semana para lançamento de projetos

Lula desembarca em Salvador no dia 18

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a agenda de visitas às principais capitais e cidades do Brasil e já na próxima semana desembarca na Bahia, mais precisamente em Salvador e também em Paulo Afonso, para assinatura de acordo e inauguração de universidade.

Lula desembarca em Salvador no dia 18 para a assinatura de um acordo de parceria para a implantação do Centro Tecnológico Aeroespacial da Bahia (Senai-Cimatec).

Já a cidade de Paulo Afonso recebe o presidente no mesmo dia para a inauguração da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).

Além disso, ainda na região Nordeste, o presidente Lula também passa por Pernambuco, na cidade de Abreu e Lima e pelo Ceará, na capital Fortaleza. Vale lembrar que a agenda pode sofrer alterações. Por Bahia Notícias

PL das Fake News ainda não tem aprovação garantida na Câmara dos Deputados

Desde 2021, o projeto está sendo analisado na Câmara dos Deputados e não tem previsão de votação em plenário

Foto: Pedro França / Agência Senado

O projeto de lei que coloca normas sobre a transparência nas redes sociais e nos serviços de mensagem privada está paralisado na Câmara dos Deputados. Conhecido como PL das Fake News, a iniciativa tem por objetivo tratar da responsabilidade dos provedores no combate à desinformação, e, também, no aumento da transparência em relação aos conteúdos patrocinados. O projeto tramita desde 2020 no Congresso Nacional.

Desde 2021, o projeto está sendo analisado na Câmara dos Deputados e não tem previsão de votação em plenário. Assim que o texto chegou nesta Casa, a Comissão de Ciência e Tecnologia fez a análise e ainda realizou uma audiência pública sobre o tema.

Iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta foi aprovada em menos de dois meses no Senado. Para o autor, há dados que confirmam a necessidade da aprovação desta legislação. Deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator da PL das Fake News.

Dino deixa para Lewandowski missão de enviar terras indígenas para demarcação

Seu sucessor, Ricardo Lewandowski, herdará um passivo de ao menos 23 territórios à espera de andamento

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, desocupará o cargo no fim do mês. Dino sai da pasta sem ter emitido nenhuma portaria declaratória de terras indígenas. O desafio ficará para seu sucessor, Ricardo Lewandowski, que herdará um passivo de ao menos 23 territórios à espera de andamento.

Os processos já passaram pela análise técnica da Funai (Fundação dos Povos Indígenas) e do Ministério dos Povos Indígenas e estão com a pasta da Justiça desde o final de setembro de 2023 —alguns casos aguardam há mais tempo.

Procurado, o ministério que passará a ser chefiado por Lewandowski afirmou que já realizou a análise técnica de oito terras indígenas, mas confirmou que não emitiu nenhuma portaria declaratória. “O Ministério só foi dotado da estrutura necessária para a realização das análises dos processos no final de outubro”, afirmou a pasta, em nota.

A portaria declaratória é uma das principais etapas da demarcação de terras indígenas. Ela serve, na prática, para referendar os estudos antropológicos realizados pelas equipes indigenistas, e já funciona como uma primeira camada legal de proteção aos territórios.

Anvisa lança concurso para 50 vagas; inscrições iniciam dia 22

O salário inicial é de R$ 16.413,35 para jornada de 40 horas semanais

Agência Brasil  /  Foto: Divulgação/TJ-BA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (12) edital do concurso público para preenchimento de 50 vagas de especialistas em regulação e vigilância sanitária.

As inscrições terão início às 10h do dia 22 de janeiro e vão até as 16h (horário de Brasília) do dia 16 de fevereiro de 2024. O valor da taxa de inscrição é de R$ 160. As provas serão aplicadas no dia 21 de abril, no período vespertino, em Brasília. O salário inicial é de R$ 16.413,35 para jornada de 40 horas semanais.

De acordo com o edital, o concurso terá duas etapas. A primeira é composta pelas provas objetiva, discursiva , eliminatórias e classificatórias, e avaliação de títulos, com caráter classificatório. Na segunda etapa, será realizado curso de formação, com eliminação e classificação.

A empresa contratada para executar o concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O resultado final das provas objetivas e provisório da discursiva serão divulgados no dia 21 de maio de 2024. Os aprovados irão integrar o quadro de pessoal da agência reguladora.

Quem pode participar:

Veja abaixo a distribuição das vagas e formação em nível superior exigida:

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 1

Vagas: 3 (duas para ampla concorrência e uma para candidatos negros)

Diploma em engenharia química, química, bioquímica, engenharia de materiais, engenharia mecânica ou engenharia agronômica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 2

Influenciadora é ameaçada após Michelle Bolsonaro chamá-la de ‘comunista caviar’ nas redes

Karina Santos expôs mensagens ofensivas e ameaças de morte recebidas em redes sociais, após a ex-primeira-dama postar o perfil da jovem no Instagram

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Polícia Civil de Pernambuco apura o caso de uma influenciadora petista que relatou ser alvo de ameaças de morte e mensagens preconceituosas nas redes sociais, após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expor o perfil dela no Instagram. Karina tem 217 mil seguidores, enquanto Michelle acumula 6,5 milhões.

Em uma das ameaças expostas pela influenciadora Karina Santos, um usuário diz que, em breve, Karina “vai para o lugar que tanto deseja: o inferno”. Outro afirma querer “um Adélio na sua vida”, mencionando o responsável pelo atentado à faca contra Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Há ainda mensagens de teor xenofóbico e machista.

Influenciadora Karina Santos expôs mensagens ofensivas e ameaças de morte recebidas em redes sociais, após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro postar o perfil da jovem no Instagram. Ela afirmou que ficou “alguns dias sem dormir” após as ameaças. Michelle também foi contatada via assessoria, mas não respondeu à reportagem.

No dia 4 de janeiro, Michelle postou na conta dela no Instagram uma captura de tela mostrando o perfil de Karina, com a legenda: “Terrivelmente petista. Como uma boa comunista caviar, ama um dinheirinho”. A menção ao Partido dos Trabalhadores (PT) é feita pela própria influenciadora, que se autodeclara “terrivelmente petista” na descrição de seu perfil na rede social.

São Paulo entra em estado de atenção por causa da chuva pelo quinto dia seguido

Por Folhapress

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A cidade de São Paulo entrou pelo quinto dia consecutivo em estado de atenção para alagamentos nesta sexta-feira (12). O alerta foi dado pelo CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) da prefeitura às 15h12 para todas as regiões da capital. Há registros de alagamento na capital e em trechos da linha 7-rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), causando transtorno na volta para casa.

Segundo o órgão municipal, a chuva é resultado de instabilidade vinda do interior pela ação de uma frente fria. A chuva já teve pontos fortes em diferentes zonas da cidade, como Vila Mariana e Cidade Ademar (sul), Lapa (oeste), Jaçanã e Casa Verde (norte).

A precipitação se desloca de oeste para leste, e o CGE alerta para risco de alagamentos. A prefeitura recomenda que as pessoas evitem transitar por ruas alagada e que busquem abrigo em casas e prédios, mantendo distância de árvores e das redes aéreas de fiação elétrica.

Novas pancadas caíram na capital no fim da tarde. Até as 18h desta sexta, segundo o Corpo de Bombeiros, foram registrados 27 chamados para queda de árvores na capital e na Grande São Paulo.

ITABUNA-BA: Hospital de Base dá início à segunda fase das obras com ampliação do novo prédio

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), segue em ritmo acelerado com as obras de ampliação, modernização e reforma.

A segunda fase do projeto, que contempla a ampliação da unidade hospitalar, se iniciou no final de 2023 com a demolição da antiga fachada do prédio, limpeza e terraplanagem. A fundação já foi executada.

Agora, todo o trabalho da equipe da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (CONDER) está concentrado na implantação dos pilares para dar seguimento às estruturas e superestruturad.

Segundo o engenheiro civil do Hospital de Base Sailon Cecílio as obras estão sendo executadas com o hospital em pleno funcionamento, sem que haja nenhuma interferência no atendimento. “Estamos mantendo a padronização e o cuidado em relação aos protocolos de segurança dos colaboradores, pacientes e acompanhantes do hospital”, afirmou.

Vale destacar que a primeira fase das obras, que constou da instalação dos módulos provisórios (Centro Administrativo e parte do Pronto Socorro) e a requalificação do CTI II, foi de extrema importância para que a ampliação do hospital pudesse começar.

As obras são uma realização do Governo do Estado e estão sendo executadas pela Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), fruto da parceria da atual gestão do Prefeito Augusto Castro. Ao todo estão sendo investidos cerca de R$ 60 milhões.

Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024

Confira os novos valores

Agência Brasil * Imagem: Agência Brasil

Por Andreia Verdelio

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.

A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor nessa quinta-feira (11).

Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412.

Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

Esporte na TV e Internet / sábado 13/01/24 - FUTEBOL BRASILEIRO/COPA DO NORDESTE - 16h00 - Juazeirense x Retrô

FUTEBOL DE BASE - Copa São Paulo

11h00 - Copa São Paulo: Cuiabá x Atlético de Guaratinguetá - sportv2 e Premiere

11h00 - Copa São Paulo: Avaí x Juventus - sportv3 e Premiere

11h00 - Copa São Paulo: Coritiba x Retrô - sportv e Premiere

11h00 - Copa São Paulo: Ibrachina x Macapá - Rede Vida e YouTube (Futebol Paulista)

14h00 - Copa São Paulo: Portuguesa x Nova Mutum - YouTube (Paulistão)

15h00 - Copa São Paulo: Botafogo/SP x Floresta - YouTube (Futebol Paulista)

15h00 - Copa São Paulo: XV de Piracicaba x São José/RS - YouTube (Futebol Paulista)

15h00 - Copa São Paulo: RB Bragantino x Taubaté - YouTube (Paulistão)

15h00 - Copa São Paulo: Aster Itaqua x Oeste - YouTube (Futebol Paulista)

15h00 - Copa São Paulo: Vasco x Vitória - sportv e Premiere

17h00 - Copa São Paulo: Juventude x Água Santa - YouTube (Futebol Paulista)

17h15 - Copa São Paulo: Palmeiras x Sport - CazéTV

19h15 - Copa São Paulo: Atlético/MG x Sfera - sportv e Premiere

19h30 - Copa São Paulo: Santos x EC São Bernardo - CazéTV

21h30 - Copa São Paulo: Flamengo x Náutico - sportv e Premiere

21h30 - Copa São Paulo: Cruzeiro x Madureira - CazéTV

FUTEBOL BRASILEIRO/COPA DO NORDESTE

16h00 - Juazeirense x Retrô - Nosso Futebol+ e Dazn

19h00 - ABC x Iguatu - Espn, Nosso Futebol+ e Dazn

FUTEBOL BRASILEIRO/CAMPEONATOS ESTADUAIS

15h30 - Campeonato Sergipano: Falcon x Dorense - Itnet

15h30 - Campeonato Candango: Real Brasília x Ceilândia - FFDF TV

16h00 - Campeonato Sergipano: Gloriense x Sergipe - TV Atalaia

16h00 - Campeonato Pernambucano: Petrolina x Sport - Canal GOAT

13h00 - Campeonato Maranhense: Sampaio Corrêa x Cordino - YouTube

17h15 - Campeonato Piauiense: River x Picos - TV Cidade Verde

19h00 - Campeonato Sergipano: Confiança x Olímpico - Itnet

19h30 - Campeonato Candango: Gama x Planaltina - FFDF TV

FUTEBOL ALEMÃO

11h30 - Bundesliga: Augsburg x Bayer Leverkusen - Onefootball

11h30 - Bundesliga: Freiburg x Union Berlin - Onefootball

11h30 - Bundesliga: Colônia x Heidenheim - Onefootball

11h30 - Bundesliga: Mainz 05 x Wolfsburg - Onefootball

11h30 - Bundesliga: RB Leipzig x Frankfurt - Onefootball e Canal GOAT

14h30 - Bundesliga: Darmstadt x Borussia Dortmund - Onefootball, Canal GOAT e RedeTV!

FUTEBOL ESPANHOL

10h00 - LaLiga: Las Palmas x Villarreal - Star+

12h15 - LaLiga: Mallorca x Celta - Star+

12h15 - LaLiga2: Levante x Albacete - Star+

14h30 - LaLiga: Athletic Bilbao x Real Sociedad - Espn4 e Star+

14h30 - LaLiga2: Oviedo x Amorebieta - Star+

17h00 - LaLiga: Bétis x Granada - Espn4 e Star+

17h00 - LaLiga2: Burgos x Valladolid - Star+

FUTEBOL FRANCÊS

13h00 - Ligue 1: Monaco x Stade de Reims - Star+

17h00 - Ligue 1: Stade Rennais x Nice - Star+

FUTEBOL INGLÊS

09h30 - Premier League: Chelsea x Fulham - Espn e Star+

09h30 - Championship: Coventry x Leicester - Espn4 e Star+

12h00 - Championship: West Bromwich x Blackburn - Espn e Star+

14h30 - Premier League: Newcastle x Manchester City - Star+

FUTEBOL ITALIANO

11h00 - Série A: Genoa x Torino - Star+

14h00 - Série A: Verona x Empoli - Star+

16h45 - Série A: Monza x Inter de Milão - Espn e Star+

Leia aqui o card Completo

ITABUNA-BA: Prefeito visita obras da primeira loja da Rede Atakarejo

O prefeito Augusto Castro (PSD) visitou na manhã desta sexta-feira, dia 12, as obras e serviços de construção da primeira loja da Rede Atakarejo que será inaugurada no primeiro trimestre em Itabuna, no Bairro São Caetano. No canteiro, foi recebido por engenheiros e operários.

Ele esteve acompanhado dos secretários Sônia Fontes (Infraestrutura e Urbanismo), Rosivaldo Pinheiro (Governo), Major PM Fábio Santana (Segurança e Ordem Pública) e de representantes de outros setores da Administração Municipal.

Para o prefeito Augusto Castro é fundamental oferecer condições para que o município atraia empreendimentos como a Rede Atakarejo e que haja expansão dos negócios locais. A rede é um dos principais atacadistas e de varejo da Bahia. “Gera emprego e traz desenvolvimento para a nossa cidade. Todos saem ganhando”, comentou.

Ele aproveitou o momento para lembrar a importância de sempre firmar parcerias com empresas dos vários segmentos econômicos. “Trabalhamos muito para mudar o perfil urbano da nossa cidade e gerar oportunidades de emprego e renda para o nosso povo” afirmou.

“Em março, será inaugurada essa primeira loja e a expectativa do grupo empresarial é de que logo após serão iniciadas as obras da segunda loja, na saída para Ilhéus. Itabuna só tem a ganhar”, disse Augusto Castro.

Uso irregular de fotografia em anúncio gera dano moral e material, decide STJ

Empresa usou foto em divulgação comercial sem autorização do autor

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Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica, e a sua utilização em qualquer modalidade depende de autorização prévia e expressa. Por conjur

Esse entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação de uma agência de viagens por usar de forma irregular uma fotografia para a promoção de sua atividade empresarial em redes sociais. A empresa terá de pagar indenização ao fotógrafo.

Em primeira instância, a Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de indenização, com o argumento de que não havia na obra sinal que identificasse o autor da foto e que “não foi realizado o registro na forma legalmente estabelecida”.

O autor, então, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) argumentando que as fotografias estavam, sim, registradas devidamente em cartório de registro público de títulos e documentos e depositadas junto à Biblioteca Nacional. A corte paulista deu provimento ao recurso, mas a agência recorreu ao STJ.

Em seu voto, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, disse que obras artísticas são protegidas pela lei de direitos autorais, “sendo que eventual exposição em rede social, sem consentimento, remuneração e identificação do autor por meio dos devidos créditos, lesionam os direitos patrimoniais e morais do autor”.

Nova Carteira de Identidade Nacional: 23 estados e DF já emitem

A nova Carteira de Identidade Nacional já está sendo emitida por grande parte dos estados do Brasil. Veja como tirar a sua

Foto: Divulgação/SSP (AM).

Acabou o prazo dado pelo governo federal para os Estados e o Distrito Federal emitirem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento aposenta o antigo RG e adota o número do CPF como padrão. Por Vitor Guerra / SNB - Com informações de MoneyTimes e Agência Brasil

Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal já emitem o documento. Veja a lista abaixo.

Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mostram que a CIN já foi emitida para 3 milhões de brasileiros.

Estados que já emitem

Com o fim do prazo dado pelo governo federal, os estados já podem emitir a CIN.

Apenas o Amapá, Bahia, Pernambuco e Roraima disseram que não há previsão para o início da emissão.

Já o Espírito Santo e o Mato Grosso do Sul vão se adequar à medida na segunda semana de janeiro.

Veja todos os estados que estão emitindo a nova CIN:

Acre (AC)

Alagoas (AL)

Amazonas (AM)

Ceará (CE)

Distrito Federal (DF)

Goiás (GO)

Maranhão (MA)

Mato Grosso (MT)

Mato Grosso do Sul (MS)

Minas Gerais (MG)

Pará (PA)

Paraíba (PB)

Paraná (PR)

Piauí (PI)

Rio de Janeiro (RJ)

Rio Grande do Norte (RN)

Rio Grande do Sul (RS)

Rondônia (RO)

Santa Catarina (SC)

São Paulo (SP)

Sergipe (SE)

Tocantins (TO)

Novidades no CIN

Pela primeira vez no país, o CIN vai estabelecer um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação. Com a medida, o governo quer coibir fraudes de identificação no Brasil.

Para tirar a primeira via da CIN, é preciso apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Após a emissão da primeira via, o cidadão também pode utilizar o documento de maneira digital.

A segurança do documento

Segundo o governo federal, a CIN inova ao incluir tecnologias e elementos de segurança, que garantem a identificação do usuário por um método seguro.

Entre as medidas inovadoras do documento, está a inclusão de um QR Code, que será usado para uma checagem fácil e confiável pela Segurança Pública.

“Ao permitir a integração de dados de forma segura e por um fluxo em tempo real, o novo documento também possibilita que diferentes áreas do governo atuem de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos”, disse o governo.

A validade do documento varia de acordo com a faixa etária. Para crianças de 0 a 12 anos incompletos, a validade é de 5 anos. Para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, o documento é válido por 10 anos. Acima de 60 anos, a validade é indeterminada.

Primeira via

Empresa é condenada a indenizar empregado ferido por colega de trabalho

Colegiado do TRT-4 considerou presente a responsabilidade indireta do empregador pela lesão do pintor

Freepik

A responsabilidade do empregador pelo dano causado por um empregado a outro é objetiva, ou seja, independe de culpa ou dolo. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-4

Com base nesse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por maioria, que um pintor de veículos que teve a mão cortada em uma brincadeira feita por um colega deve receber indenização por danos materiais, estéticos e morais que somam R$ 490 mil. A empregadora é uma indústria automotiva.

Conforme o processo, o colega passou, de forma inesperada, um estilete na palma da mão direita do autor da ação, causando-lhe um corte que atingiu os nervos. A prova oral apontou que a intenção foi apenas dar um susto no pintor, de brincadeira.

O perito médico concluiu que a perda da função da mão atingida foi de grau severo, correspondente a 52,5% da tabela DPVAT, incapacitando o trabalhador para utilizá-la para atividades de força. Além disso, afirmou que há prejuízo da abertura da mão para hábitos de higiene e cuidados.

Dez vereadores desistem de apoiar CPI sobre ONGs e padre Lancellotti

Comissão foi protocolada em dezembro e recebeu 25 assinaturas

Agência Brasil  *  Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Chegou a dez o número de vereadores que desistiram de apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de São Paulo, que pretende investigar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) e do Padre Júlio Lancellotti em ações sociais no centro da capital paulista.

Os dez vereadores assinaram o requerimento para a abertura da comissão, proposto pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), mas, após a repercussão negativa sobre a investigação, recuaram. A CPI foi protocolada em 6 de dezembro do ano passado e, segundo Nunes, recebeu 25 assinaturas.

Gilson Barreto (PSDB) foi o décimo vereador a retirar sua assinatura da CPI. Ele fez uma publicação em suas redes sociais nesta quarta-feira (10). “Inicialmente me manifestei a favor da CPI porque é meu dever como vereador fiscalizar entidades, órgãos e secretarias que recebam verbas públicas para prestação de serviços à população. No entanto, depois de estudar melhor o intuito e as consequências dessa iniciativa, conversar com os meus pares e escutar a voz das ruas, concluí que a comissão fiscalizaria as atividades do padre Lancellotti sem que ele participe de qualquer convênio com a municipalidade, e isso eu não posso aceitar. A CPI perdeu a sua finalidade de zelar pelo dinheiro público e não há por que ela seja instalada”, destacou o vereador.

Nos cinco anos da tragédia de Brumadinho, nada a comemorar !

“Em termos de dano ecológico, não se pode pensar em outra colocação que não seja a do risco integral. Não se pode pensar em outra malha, senão a malha realmente bem apertada que possa, na primeira jogada da rede, colher todo e qualquer possível responsável pelo prejuízo ambiental.” Sérgio Ferraz [1]

“Brumadinho nunca mais? (…) Enquanto o modelo de negócio não mudar e a política da mineração priorizar o produto, em vez da vida humana, não haverá lugar seguro para ninguém.” Daniela Arbex [2]

Em duas semanas terão transcorrido cinco de um dos maiores desastres ambientais e humanitários já verificados no Brasil, designadamente, a lamentável e infame tragédia decorrente do rompimento, em 25/1/2019, da Barragem da Mina Córrego do Feijão, explorada pela mineradora Vale (que tirou o “do rio Doce” do seu nome, depois de “azedá-lo” quando na tragédia de Mariana, em 2015) na cidade de Brumadinho, no estado de Minas Gerais. Além da tragédia ambiental provocada pelo rompimento da barragem, que deixou um rastro de destruição derivado do “mar” de lama tóxica dos rejeitos de minérios, e que se estendeu por mais de 300 quilômetros, passando por 17 cidades, o desastre de Brumadinho também ceifou a vida de 270 pessoas (na verdade, 272, se contarmos as duas gestantes entre os mortos), segundo dados oficiais. [3] Leia mais no Portal  Consultor Jurídico

São Paulo anuncia oficialmente a contratação do técnico Thiago Carpini, ex-Juventude

Galáticos Online **Foto: Divulgação

Na noite desta quinta-feira (11), o São Paulo anunciou oficialmente a contratação do técnico Thiago Carpini, que estava no Juventude. O treinador chega para substituir Dorival Júnior, que assumiu o comando da Seleção Brasileira.

Para tirar Carpini do Juventude, o clube paulista aceitou pagar a multa de R$ 1 milhão.

“É um momento mágico, me preparei muito para isso. Trabalhar no São Paulo é um sonho realizado, ainda mais em um ano tão importante, de volta à Libertadores. O clube vem de uma temporada vitoriosa, com a conquista inédita da Copa do Brasil, e tem um elenco muito qualificado. Para mim, é uma realização pessoal e profissional”, disse Carpini ao site oficial do clube.

O contrato com o São Paulo é válido até o fim de 2024, com renovação automática em caso de título de Copa do Brasil, Brasileirão ou Libertadores. Ele chega ao Morumbi com o auxiliar técnico Estephano Djian e o preparador físico Caio Gilli.

ITABUNA-BA: Prefeitura já instalou 14 novos conjuntos de semáforos digitais

Na primeira fase da modernização do trânsito de Itabuna, 14 conjuntos de semáforos digitais já foram instalados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), em algumas das avenidas e ruas de maior fluxo.

Os últimos conjuntos regulam o tráfego nas avenidas Juracy Magalhães, Amélia Amado e Cinqüentenário e ruas Rulfo Galvão, Felícia de Novaes e Fernando Cordier.

O secretário Thales Silva, titular da SETTRAN, falou que algumas sinaleiras precisaram ser ajustadas por causa de problema no controlador , a exemplo do que foi instalado na Avenida Félix Mendonça, no Bairro da Conceição. No entanto, o sistema está em pleno funcionamento.

Os novos conjuntos foram orçados em R$ 7 milhões, o que incluiu o trabalho de instalação dos controladores, blocos semafóricos e cabeamento, além do centro de controle e acompanhamento e manutenção. A SETTRAN ainda não tem previsão de quando a segunda fase será iniciada.

Ministro abre sindicância para apurar viagem de servidores a Sergipe

Por Agência Brasil  *  

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, determinou a abertura de sindicância para apurar a emissão de diárias e passagens autorizadas por seu próprio gabinete para custear viagem de servidores da pasta para Aracaju, capital do Sergipe, em novembro do ano passado, durante a data em que foi realizado o evento de carnaval fora de época Pré-Caju. O ministro, que fez carreira política no estado, foi ao evento, em agenda particular, segundo ele, durante o fim de semana dos dias 4 e 5, pela qual custeou seu deslocamento com recursos próprios.

Já três assessores da pasta, identificados como Tereza Raquel Gonçalves Ferreira das Chagas, Bruno Fernandes de Alencar da Silva e Yuri Darlan Goes de Almeida, viajaram ao mesmo destino, entre os dias 2 e 6 de novembro, de quinta a segunda-feira, com despesas pagas com recursos públicos. As datas coincidem com a presença do ministro na capital sergipana para a agenda particular. Todos os três ocupam cargos de livre provimento na Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Houve um erro formal do meu gabinete, erro de procedimento, que isso nunca mais se repetirá. Houve um erro onde três assessores foram para Aracaju e utilizaram as passagens com recursos públicos”, declarou o ministro, na tarde desta quinta-feira (11), em uma coletiva de imprensa chamada por ele para explicar o caso. A situação veio à tona em diferentes matérias publicadas na imprensa.

Como cocaína tornou Equador um dos países mais violentos da América Latina

Por Daniela Arcanjo | Folhapress

Submarino apreendido com toneladas de drogas no Equador

Foto: Reprodução

A onda de violência que fez o Equador ser palco de massacres em prisões, assassinatos de políticos e explosões de carros-bomba nos últimos tempos, em uma crise que voltou a se intensificar esta semana, pode ser explicada, em parte, pelas mudanças na economia global de cocaína. Isso porque essas transformações fortaleceram rotas de tráfico que favoreceram organizações criminosas do país sul-americano.

A crise fez a outrora pacífica nação se tornar uma das mais violentas da América Latina em 2023. Dados da Polícia Nacional reproduzidos pela imprensa local mostram que, no ano passado, o país registrou mais de 40 mortes violentas a cada 100 mil habitantes —em 2022, a Venezuela havia ficado com a liderança na categoria, registrando uma taxa de 40,4 mortes para a mesma quantidade de pessoas, enquanto a do Brasil tinha sido de 23,4 mortes por 100 mil habitantes.

Segundo relatório de 2023 da ONU, a cocaína foi a quarta droga mais usada fora de situações médicas em 2021, atrás apenas da maconha, dos opioides e das anfetaminas. O mercado da substância engloba cerca de 22 milhões de usuários pelo mundo e é um dos mais lucrativos do comércio ilegal.

Especialista em segurança e pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, Fernando Carrión conta que as mudanças de conjuntura dessa enorme economia que fizeram o Equador emergir como peça essencial do tráfico remontam à década de 1990.

Dorival sobre Neymar: ‘Temos que aprender a jogar sem ele’

Novo técnico da Seleção Brasileira foi apresentado oficialmente nesta quinta-feira (11)

Foto: Staff Images/CBF

Dorival Júnior foi apresentado nesta quinta-feira (11) como novo técnico da Seleção Brasileira. O evento aconteceu na sede da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), no Rio de Janeiro, com a presença do presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues.

Como era esperado, o assunto Neymar apareceu na lista de perguntas dos jornalistas ao novo treinador do Brasil. O atacante do Al-Hilal se recupera de grave lesão no joelho esquerdo e será desfalque no início do trabalho de Dorival.

“O Brasil tem que aprender a jogar sem Neymar, já que ele está machucado. Mas também temos que saber que temos um dos três melhores jogadores do mundo”, declarou Dorival, segundo a CNN.

Reencontro

IPIAÚ-BA: Mais de 8 mil beneficiários do Bolsa Família recebem mensalmente R$5,8 milhões

Foto: Roberta Aline (MDS)

O Governo Federal repassa mensalmente aos mais de 8 mil beneficiários do Bolsa Família em Ipiaú a quantia de R$ 5.800.816,00. Esse montante não só sustenta as famílias diretamente beneficiadas, mas também desempenha um papel crucial no impulsionamento do comércio local. As informações são da Coordenadora do programa na cidade, Shirley Costa.

Recentemente o Governo Federal lançou um informe destacando a necessidade de um processo de averiguação e revisão cadastral no Cadastro Único em todo o país, visando manter a transparência e a eficiência na distribuição dos benefícios.

Shirley Costa ressaltou a importância deste procedimento, afirmando: “O Governo mandou um informe onde a gente vai ter um processo de averiguação cadastral e de revisão cadastral dentro do Cadastro Único.” A secretária de Ação Social, Rebeca Câncio enfatiza que caso o beneficiário não realize o cadastro, o Governo informou que o benefício será bloqueado já em fevereiro.

A Coordenadora enfatizou que a ação será intensificada com a realização de um mutirão entre os dias 15 e 19 de janeiro na secretaria do Social, proporcionando uma oportunidade ágil para a atualização do cadastro dos mais de 8.753 beneficiários no município. (Giro Ipiaú)

BA: Morre a 25ª vítima de acidente entre ônibus e caminhão no norte do estado

Maria da Conceição Fernandes, de 33 anos, estava internada em um hospital na cidade de Jacobina

Imagem: Reprodução/Redes sociais

Morreu na madrugada desta quinta-feira (11) a 25ª vítima do acidente entre um ônibus de turismo e um caminhão, que aconteceu na BR-324, em trecho entre as cidades de São José do Jacuípe e Gavião, no norte da Bahia. A informação foi confirmada pela família da vítima, identificada como Maria da Conceição Fernandes, de 33 anos. As informações são do portal g1.

A batida frontal ocorreu na noite de domingo (7) e deixou os dois veículos totalmente destruídos. Maria da Conceição estava internada no Hospital Regional Vicentina Goulart (HRVG), em Jacobina.

Em nota, a Prefeitura de Jacobina lamentou a morte de Maria da Conceição Fernandes e se solidarizou com familiares e amigos. Outras cinco pessoas ficaram feridas.

A coletivo seguia viagem para Guarajuba, uma das praias mais movimentadas do litoral norte da Bahia, localizada na cidade de Camaçari, na Grande Salvador.

O acidente ocorreu na volta do passeio para Jacobina (340 km da capital, cidade de onde saiu a excursão). A Polícia Rodoviária Federal afirma que a colisão pode ser ocorrido durante uma ultrapassagem, mas que uma confirmação da causa do desastre só será conhecida após conclusão de perícia técnica. Uma equipe da corporação foi destacada para as investigações.

Indicado pela líder ao paredão, Maycon é o primeiro eliminado

O cozinheiro escolar foi desbancado por Yasmin Brunet e Giovanna

Foto: TV Globo

O cozinheiro escolar Maycon foi o primeiro eliminado do Big Brother Brasil 24, na noite desta quinta-feira (11). Indicado ao paredão pela líder Deniziane, o catarinense foi o concorrente que recebeu menos apoio para permanecer na casa, com 9,55% dos votos únicos, contra 34,58% de Giovanna e 55,87% de Yasmin Brunet.

No discurso da noite, Tadeu Schmidt falou da mudança no sistema de votação e lembrou que as oponentes foram as escolhidas pelo próprio eliminado. “Vinte e cinco jogadores nessa casa. É muita gente! Nem deu para conhecer muito de cada um. A maioria aqui ainda nem sabe o nome de todo mundo. Foi muito pouco tempo. Ou será que já foi suficiente? Se a primeira eliminação sempre é a mais temida, porque a pessoa não teve tempo de mostrar o que queria, agora mais ainda, porque tudo foi mais rápido. Além disso, vocês estão estreando o novo sistema de votação, é a primeira eliminação com o voto único por CPF, dividindo o peso com o voto da torcida”, disse o apresentador.

“E olha como um paredão, logo o primeiro paredão, pode ter tanto simbolismo. Lembram como a Giovanna entrou no BBB? Restava apenas uma vaga e quem confirmou a realização do sonho da Giovanna foi exatamente o Maycon, que foi ao púlpito naquela dinâmica do primeiro dia e disse: ‘Um sonho nunca morre. Vem pra cá, Giovanna’. Lembram? E agora cá estão os dois, adversários no primeiro Paredão. E aí aquele momento tão emocionante que certamente vai ficar pra sempre na memória dos dois, que poderia gerar uma conexão tão bacana entre eles, agora um pode ajudar a acabar com o sonho do outro., acrescentou Tadeu, lembrando que Giovanna ainda está com o pé quebrado.

“Ou os dois podem sobreviver, se a eliminada for a Yasmin. Aliás, Yasmin, que foi a escolha do Maycon para formar o Paredão. Aí a curiosidade é outra. Imagina Yasmin saindo do programa hoje, sabendo que, se tivesse votado com mais atenção, talvez nem no paredão estivesse. E aí não viveria essa dor, essa apreensão, o medo de sair do BBB tão cedo, antes de ter o tempo que ela queria para cumprir seu objetivo inicial: mostrar quem ela é de verdade, e não o que as fofocas dizem”, disse o apresentador, fazendo mistério sobre a eliminação.

“Quem sai hoje talvez saia sem entender por quê. Fez alguma coisa? Nem sabe. Ou talvez, no fundo, seja apenas pelo seu jeito mesmo. Às vezes, no BBB, a casa toda tem uma opinião sobre determinado jogador e aqui fora pensam o contrário. Não chega a ser o caso, agora. Um sonho às vezes morre, sim. Vem para cá, Maycon”, anunciou Tadeu Schmidt, levando o catarinense ao choro.

Muito emocionado, ele se despediu da casa pela porta da sala, sozinho. No palco, com Tadeu Schmidt, ele confessou que não esperava que sua passagem pelo BBB fosse tão rápida.

Maycon

Média: 8.46%

Voto Único: 9,55%

Voto da Torcida: 7,36%

Giovanna

Média: 42,20%

Voto Único: 34,58%

Voto da Torcida: 49,83%

Yasmin Brunet

Média: 49,34%

Voto Único: 55,87%

Voto da Torcida: 42,81%

Portaria que reajusta benefícios do INSS acima do mínimo é publicada no Diário Oficial

Índice de 3,71% segue o INPC; teto da Previdência sobe para R$ 7.786

Agência Brasil  *  Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.

Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Após assumir Ministério da Justiça, Lewandowski terá direito a três indicações ao CNPCP

Colegiado é responsável por elaborar a minuta do tradicional decreto de indulto natalino

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Flávio Dino deixará de “presente” ao novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o direito de fazer três indicações para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O colegiado é responsável por elaborar a minuta do tradicional decreto de indulto natalino. Em dezembro de 2023, Dino, pouco tempo depois de ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), fez as últimas nomeações para o CNPCP.

Atualmente, o CNPCP tem treze titulares e suplentes, todos designados pelo ministro da Justiça. Os membros, geralmente, costumam ser profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.

Vítima de erro, paciente trata por 6 anos metástase óssea que nunca existiu

Por Sthefanie Piovezan | Folhapress

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Justiça condenou a Amico Saúde a pagar R$ 200 mil por danos morais e R$ 17,9 mil por danos materiais a uma paciente que durante seis anos realizou tratamento para uma metástase óssea que, na realidade, nunca existiu.

De acordo com o processo, além do impacto emocional, o tratamento desnecessário provocou perda de massa óssea e de mobilidade. Prejudicou também a dentição da paciente, levando à necessidade de enxerto ósseo e ao uso de próteses.

"Caracterizado o erro de diagnóstico, a paciente foi levada a sofrimento que poderia ter sido evitado ou minorado, impondo-se o dever de reparação por danos morais e materiais", escreveu o desembargador Edson Luiz de Queiroz no acórdão.

A reportagem tentou contato com os advogados da paciente e da Amico, mas ainda não obteve resposta.

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o recurso interposto pela Amico em dezembro, mas o caso remonta a junho de 2010. Foi nesse mês que a paciente, então com 54 anos, descobriu um nódulo na mama direita.

ITABUNA-BA: Prefeitura já recolheu 12 toneladas de materiais eletrônicos descartados de forma irregular

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), recolheu 12 toneladas de materiais eletrônicos em 2023. O resultado é trabalho do Programa de Logística Reversa criado há um ano para reduzir os impactos ambientais causados por esses materiais, além de manter a cidade mais limpa.

Itabuna ainda não tem ponto de descarte de eletrônicos. No entanto, a população deve entregar eletrodomésticos na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, das 8 às 14h, no Centro Administrativo Firmino Alves, na Avenida Princesa Isabel, São Caetano.

As pessoas também podem ligar para (73) 3214-1452 ou enviar um correio eletrônico (email) para o endereço: meiambiente@itabuna.ba.gov.br e solicitar o recolhimento dos eletroeletrônicos.

A Prefeitura na gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) firmou parceria com a empresa Recicla Brasil para o processamento de resíduos eletroeletrônicos. “O descarte correto é fundamental, pois esses equipamentos contêm metais que fazem mal à saúde das pessoas e ao meio ambiente”, alerta o diretor de Meio Ambiente da SEAGRIMA, Alan Feitosa Alves.

Após fim de prazo para emissão de nova carteira de identidade, Bahia diz que documento só poderá ser feito a partir de maio

Prazo do governo federal é finalizado nesta quinta-feira (11), mas estado diz que só poderá realizar emissão a partir de 31 de maio.

Foto: Itep/Divulgação

Termina nesta quinta-feira (11) o prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão de documentos na Bahia, o processo só será finalizada em 31 de maio no estado. Conteúdo G1

O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

Segundo o Instituto de Identificação Pedro Mello, nesta quinta-feira a substituição do número do RG pelo número do CPF começou a ser feita.

O novo modelo exigiu que a Bahia implementasse um sistema de identificação mais moderno e, atualmente, o processo está na etapa de migração do banco de dados de 11 milhões de biometrias.

A mudança do número de RG para o número de CPF foi idealizada para reduzir fraudes. Isso porque antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a nova carteira de identidade, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

PM encontra helicóptero desaparecido há 12 dias em São Paulo

Ainda não há informações sobre os quatro passageiros

© Frame/FAB

 Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

A Polícia Militar (PM) encontrou o helicóptero que desapareceu há 12 dias com quatro passageiros. A aeronave foi encontrada em uma mata fechada no município de Paraibuna, no Vale do Paraíba. É possível ver os destroços do helicóptero em uma imagem divulgada pela PM.

Ainda não há informações sobre os ocupantes. O aparelho foi localizado pelo Águia 24, da Polícia Militar. Equipes de resgate estão indo para o local.

O helicóptero saiu do Campo de Marte por volta das 13h15 do dia 31 de dezembro, com destino a Ilhabela, com o piloto e três passageiros. De acordo com as informações, além do piloto estavam no helicóptero Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio.

As buscas estavam sendo feitas pela Força Aérea Brasileira, Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Durante as buscas, as equipes sobrevoaram a região da Serra do Mar, entre o litoral norte e o Vale do Paraíba, principalmente sobre as cidades de Paraibuna, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Salesópolis e Caraguatatuba. Edição: Graça Adjuto

‘Enem dos Concursos’ reserva 20% das vagas para negros

Estão previstas vagas para nível superior (5.948) e médio (692)

Agência Brasil  *  Foto: Agência Brasil

O governo federal reservou 20% das 6,6 mil vagas do Concurso Nacional Unificado para candidatos negros. A totalidade das vagas está dividida entre nível superior (5.948) e nível médio (692), distribuídas para 21 órgãos federais. Os oito editais correspondentes a cada bloco temático do concurso foram publicados nessa quarta-feira (10) com informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas.

Na avaliação da pesquisadora sobre trabalho de mulheres negras Lais Barros Gonçalves, que também é coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o percentual de 20% ainda é muito pouco perto do quantitativo ideal para garantir a paridade e isonomia necessária no Brasil, porém é um passo importante para a inclusão de pessoas negras nos espaços de poder e tomada de decisão.

Para ela, as pessoas negras do país podem e devem participar da criação das políticas públicas, compreendendo o contexto social, histórico e político brasileiro sobre um olhar crítico da realidade. A pesquisadora também disse que essa maior participação é essencial para a mudança estrutural que o país precisa para garantir espaço, voz e reparação histórica para esta população.

Quem é o estudante aprovado em 1º lugar no ITA, o vestibular mais difícil do país

Com apenas 19 anos, Eduardo ficou em 1º lugar na lista geral de aprovados no ITA. Foi a terceira tentativa dele. 

Foto: reprodução/Arquivo Pessoal

O estudante de 19 anos Eduardo Henrique Camargo fez história ao ser aprovado em 1º lugar no ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica), que é considerado o vestibular mais difícil e concorrido do Brasil. Ele conseguiu a colocação na lista reserva, em que não segue carreira militar. Por Karen Belém / SNB

Foi o próprio reitor do Instituto, Anderson Ribeiro Correia, que deu a notícia para ele. Eduardo conta que estava dormindo quando recebeu a chamada. “Só no meio da ligação fui acordando e foi caindo a ficha”, contou. Com informações do Guia do Estudante

O jovem de Valinhos, interior de SP, dedicou dois anos ao cursinho e mergulhou nos estudos para conquistar uma das 150 vagas disputadas por mais de 9 mil inscritos. E seu esforço não só deu muito certo, como conseguiu ficar no topo da lista.

3 tentativas

Essa foi a terceira tentativa de Eduardo no ITA. Na primeira, em 2021, apesar de ter tirado nota para entrar, ele perdeu a vaga pela regra de corte.

Para ser aprovado ele precisava de uma pontuação mínima em todas as disciplinas, e a nota em química acabou prejudicando a classificação dele.

Em 2022, Eduardo esteve muito perto de conquistar a tão sonhada vaga, alcançando a 17ª colocação com notas altíssimas em Matemática e Física. Mas dessa vez foi na redação que ele não atingiu a nota mínima.

Mais estudos

Eduardo começou a se dedicar ainda mais à leitura, escrita e a melhorar as estratégias para fazer as provas.

Ser voluntário na organização da OBA (Olimpíada Brasileira de Astronomia), também o ajudou ainda mais a aprimorar o raciocínio em questões.

Depois de muito conhecimento acumulado, estava mais confiante para mais uma tentativa, e a aprovação em 2023 veio para provar isso.

Encantado por astronomia

Estudo estima 17 mil mortes por tratamento de covid-19 com cloroquina

Uso do remédio pode ter aumentado em 11% mortes de internados

Agência Brasil  *  Foto: Ilustrativa/Freepik

O uso, sem previsão na bula (off label), de hidroxicloroquina para tratar pacientes hospitalizados com covid-19 na primeira onda da pandemia pode estar relacionado a cerca de 17 mil mortes em seis países: Bélgica, França, Itália, Espanha, Estados Unidos e Turquia. A maior parte das mortes estimadas, cerca de 7,5 mil, foi nos Estados Unidos.

A estimativa foi feita por pesquisadores da França e do Canadá em um estudo que reúne dados coletados com diferentes metodologias, e teve as conclusões publicadas com ressalvas neste ano no periódico científico Biomedicine & Pharmacotherapy.

Os cientistas estimaram ainda que o uso do medicamento pode ser associado a um aumento de 11% na taxa de mortalidade de pacientes hospitalizados.

Limitações – Os autores afirmam que, apesar das limitações do estudo e de suas imprecisões, ele ilustra o perigo de, no manejo de futuras emergências, mudar a recomendação de um medicamento com base em evidências fracas. O número de mortes estimado, de 16.990, pode estar tanto sub como superestimado, mas certamente seria muito maior se houvesse dados disponíveis para mais países, ponderam.

Trabalhador com filho autista tem jornada reduzida em 50%

Criança portadora de TEA tem necessidade de receber cuidados especiais

Jcomp/Freepik

A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. Além disso, não há qualquer restrição para os pais de filhos com deficiência. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou que a Fundação Casa de São Paulo reduza em 50% a jornada de um trabalhador, sem prejuízo da remuneração, nem necessidade de compensação, para que possa ser acompanhante do filho, que é portador de TEA. A medida vale enquanto comprovada a necessidade, exigindo-se apenas prova de vida anual da criança.

A decisão modificou sentença de primeira instância que indeferiu o pedido com base no princípio da legalidade, previsto no Direito Administrativo, concluindo que não havia base legal para autorizar a diminuição das horas de trabalho. A negativa também se deu com a alegação de que não se trata de pai solo, que a escala 2 x 2 do homem permitia tais cuidados com o filho e que os acompanhamentos feitos não provocaram sanções administrativas ao profissional.

Governo e Congresso discutem taxar compras internacionais em até US$ 50

Hoje, os consumidores pagam apenas uma alíquota de 17% de ICMS

Foto: Agência Brasil

Membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional discutem a possibilidade de taxar compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, para compensar eventual prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

O Ministério da Fazenda já vinha debatendo internamente a elevação do Imposto de Importação, atualmente zerado, sobre essas mercadorias de menor valor. Hoje, os consumidores pagam apenas uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Nos últimos dias, o tema foi retomado em discussões entre parlamentares em meio à tentativa de acordo entre governo e Congresso sobre o destino da política de desoneração da folha.

Nos últimos dias de 2023, em pleno recesso legislativo, a Fazenda propôs uma reoneração gradual das atividades, mas a medida enfrenta resistências de entidades empresariais e de congressistas. Os parlamentares já haviam aprovado a extensão do benefício até 2027.

Petrobras reabre inscrições para concurso com 6.412 vagas em nível técnico

Não é preciso ter experiência profissional prévia, basta ter nível técnico

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O concurso público de nível técnico júnior da Petrobras teve as inscrições reabertas nesta semana, segundo informou Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora. O processo seletivo terá validade de 18 meses.

Ao todo, são 6.412 vagas, sendo 916 para início imediato e 5.496 para formação de cadastro reserva. O salário inicial mínimo é de R$ 5.878,82, além de uma série de benefícios ofertados pela estatal, como previdência complementar, plano de saúde e participação nos lucros e resultados.

De acordo com a companhia, 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, o percentual mínimo exigido por lei é de 5%– e outros 20% para candidatos negros. As inscrições, que terminam às 18h do próximo dia 31 de janeiro, foram suspensas na semana passada para ampliação da quantidade de locais de aplicação das provas.

Todo Brasil – Agora, todas as 27 capitais do país estarão aptas para a realização do exame, além das cidades: Araucária (PR), Betim (MG), Ipojuca (PE), Canoas (RS), Duque de Caxias (RJ), Itaboraí (RJ), Macaé (RJ), Campinas (SP), Cubatão (SP), Santos (SP), Paulínia (SP), Mauá (SP) e São José dos Campos (SP)

Cármen Lúcia suspende concursos da PM-SC que limitam vagas para mulheres

Limitação em editais fragiliza participação de mulheres na PM catarinense, disse Cármen Lúcia

Facebook/PM-SC

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os concursos para oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina cujos editais limitam o ingresso de mulheres a 20% dos cargos, desrespeitando a regra da igualdade de gênero. Com informações da assessoria de imprensa do STF

A liminar proíbe a divulgação dos resultados finais e as homologações dos concursos. Caso já tenha ocorrido a divulgação, não será possível nomear ou empossar os aprovados até o julgamento do mérito da ação.

Ao deferir a liminar, que será submetida ao Plenário da corte, a ministra destacou que o princípio constitucional da igualdade garante os mesmos direitos e obrigações aos homens e mulheres, proibindo a diferenciação de salários, do exercício de funções e do critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Segundo a ministra, a limitação prevista nos editais fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade e contraria a necessidade de igualdade buscada no sistema constitucional vigente.

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,76% ao mês

Por Agência Brasil

© José Cruz/Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) o novo limite de juros de 1,76% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,80% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União , o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta vai acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês.

O Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês. Como está acima do teto atual, a taxa, na prática, significa que a instituição suspendeu a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.

Impasse

Garimpo ilegal ainda ameaça saúde em território yanomami

No próximo dia 20, fará um ano que o ministério decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional 

Por Agência Brasil  *  © Rovena Rosa/Agência Brasil

Quase um ano após o governo federal colocar em prática uma série de ações emergenciais para fazer frente a crise humanitária que se abateu sobre a Terra Indígena Yanomami, o Ministério da Saúde revelou, nesta quinta-feira (11), que ainda há na região locais onde o garimpo não permite aos profissionais de saúde atuar “com a segurança necessária”.

A manifestação ministerial consta em nota que a pasta divulgou em resposta a notícias publicadas ontem (10), sobre o recente socorro prestado a crianças yanomami desnutridas.

“Sobre as imagens divulgadas por veículos de imprensa, trata-se de um resgate de três crianças em situação de desnutrição feito por profissionais do Ministério da Saúde em uma comunidade na fronteira com a Venezuela, em uma operação de alto risco devido à presença de garimpeiros”, informou o ministério, acrescentando que, devido à falta de segurança, a ação teve que ser realizada rapidamente.

“Esse é um dos locais onde o garimpo não permite a segurança necessária para a entrada de profissionais de saúde”, acrescentou a pasta, destacando que, apesar disso, as ações que o governo federal implementou na região durante o ano de 2023 já permitiram que seis polos-base que estavam fechados devido a “ações criminosas” fossem reabertos, permitindo que 307 crianças diagnosticadas com desnutrição grave ou moderada fossem atendidas e se recuperassem.

Emergência

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 3,71%

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano

Por Agência Brasil  *  © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou hoje (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 278,52. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.507,49 no ano passado para R$ 7.786,01 em 2024.

Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC também é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

ITABUNA-BA: UBS José Maria de Magalhães Neto será a próxima Unidade de Saúde requalificada

Em paralelo à assinatura da Ordem de Serviço para início das obras do Centro de Referência em Saúde da Mulher, a primeira unidade especializada em atendimento feminino integral de Itabuna, haverá também a assinatura para Ordem de Serviço para a requalificação de mais uma unidade de saúde pela gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) em convênio com a AFYA Itabuna, por meio do Programa Mais Médicos.

A UBS José Maria de Magalhães Neto (antigo SESP) será totalmente reestruturada para atendimento aos moradores e pacientes do Pontalzinho, centro da cidade, bem como aos demais bairros centrais, população em situação de rua, além das comunidades rurais do Ribeirão Seco e Cerrado.

Atualmente, a UBS José Maria de Magalhães Neto é uma das maiores unidades em nível de assistência, com duas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) atendendo a cada mês quase oito mil pacientes com cadastro ativo.

A proposta de reforma é um novo espaço com entrada própria e independente no mesmo imóvel na antiga Praça João Pessoa, atualmente funciona com duas salas para cada serviço em virtude das duas equipes, além das salas de Farmácia, Agentes Comunitários de Saúde e de reunião e a grande novidade: sala de atendimento odontológico que não existia na unidade.