Só Notícia Boa
Homem doando sangue - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mais oferta de sangue no Brasil. A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, seguiu decisão de maio do STF – Supremo Tribunal Federal – e acaba de autorizar que homens gays doem sangue no país.
A norma saiu no Diário Oficial da União desta quarta, 8 e já está em vigor.
Antes, homens gays que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações, com base em uma resolução de 2014, sobre “boas práticas do ciclo do sangue”.
Mas em maio deste ano, após ser provocado por uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional essa regra que impedia que gays doassem sangue. E só agora, quase dois meses depois, a Anvisa colocou a determinação em prática, respeitando decisão do STF.
A resolução publicada nesta quarta também informa que a Anvisa vai preparar uma “orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país”.
Pressão
Como a Anvisa demorou a tomar a atitude, entidades LGBT+ questionaram na justiça o cumprimento de decisão.
Elas fizeram reclamações no Supremo alegando que a Anvisa, mesmo após a decisão do tribunal, expediu ofício orientando hemocentros de todo o Brasil a não aceitar esse tipo de doação.
Na época, a Anvisa explicou que, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) não a comunicasse oficialmente da decisão do STF, estariam mantidas as regras vigentes para doação de sangue.
Primeira ação
Em 2016 o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com a ação no Supremo que questionava a constitucionalidade na restrição imposta pelo Ministério da Saúde que, na prática, inviabilizava a doação de sangue por homossexuais.
A ação recebeu o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Advogados do Brasil e de várias ONGs.