A Justiça Federal de São Paulo determinou, na noite desta sexta-feira (17), que a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020) seja adiada em função da pandemia de coronavírus. Além disso, a decisão liminar determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promova adequações no cronograma do Enem 2020.
A decisão é assinada pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. No texto, Cucio pede a “adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo, via comissão ou consulta, dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida”.
“A decisão determinou que o prazo fica estendido por mais 15 dias, e que o MEC e o Inep vão ter que adequar o calendário e o cronograma do Enem a atual realidade do ano letivo, consultando, estabelecendo uma comissão, fazendo consulta, entrando em contato e dando ciência a todos os órgãos representantes dos poderes necessários para que a medida seja tomada”, afirmou o defensou público João Pedro Dorini ao G1.
O Ministério da Educação (MEC) ainda não se posicionou sobre a decisão.
Ação da DPU
