Diz procurador de SAJ
Homem que divulgou Fake News afirmando ter casos de Covid-19 em Santo Antônio de Jesus foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP).Em um áudio que circula em grupos de watsApp, o homem identificado como Anderson Barreto afirma ter um caso confirmado no município. Ele disse que estão escondendo e critica a imprensa.
Em entrevista ao Programa do Valente desta quinta-feira, 16, o Procurador do município, Dr. Edmilson Maia, falou sobre como as principais punições que uma pessoa pode sofrer ao publicar uma notícia falsa.
O procurador ressaltou que divulgar notícia falsa é crime, e no caso mencionado acima, parece que a ideia era causar pânico a população. “O município informou a polícia, através de um boletim de ocorrência, e comunicar a Promotoria Especializada Criminal sobre a possibilidade de existência de uma contravenção penal que está na Lei de Contravenção Penal no artigo 41”, explicou. Ele ainda disse que a prefeitura fez a denúncia e “se for o caso, a polícia e promotoria vão apresentar a ação penal, mas as a titularidade não é do município, é do Ministério Público”.
Dr. Edmilson esclareceu que de acordo o Art. 41 da Contravenção Penal, caso seja condenado, o rapaz que divulgou a fake news pode ter a pena de 6 meses de prisão ou pagamento de uma multa. “Destaco que o próprio promotor ou delegado de polícia têm liberdade para outros tipos de pena”, salientou.
Por enquanto, foi feita uma denúncia criminal, mas segundo Dr. Edmilson, se o município sofrer algum dano em coletivo , o município pode entrar com uma ação cível e buscar uma reparação indenizatória. Por Nadia Santos / https://blogdovalente.com.br
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