Na semana que passou, o Governo Federal lançou no Congresso Nacional uma proposta de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria (IPTU, ISS, ITBI e Taxas) inferior a 10% da receita total, incorporando estes aos seus municípios dos quais foram emancipados.
Não vou me alongar, mas vou provar com números que isso é um grande absurdo e demonstra a incompetência da atual equipe econômica em promover um ambiente favorável ao crescimento da economia e geração de empregos.
Para tanto fui ao site do TCM – Tribunal de Contas dos municípios (www.tcm.ba.gov.br/pareceres) e peguei os números disponíveis das contas anuais do exercício financeiro de 2017 de dois municípios baianos, um riquíssimo e outro dependente de recursos, São Francisco do Conde – Ba e Dom Macedo Costa – Ba, vamos aos dados também coletados no IBGE (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/dom-macedo-costa/panorama):
SFC / DMC
População – 33.183 hab./3.874 hab.
Área territorial – 269 Km²/ 94 km²
Receita Total (R$) – 508.962.164,34 / 12.384.029,93
Gasto com Saúde (R$) – 78.389.180,52 / 1.871.754,98
Gasto com Educação (R$) – 164.586.721,06 / 3.368.235,06
Alunos matriculados – 5.709 / 630
Gasto com o legislativo (R$) – 32.821.487,87 / 740.773,33
Nº de vereadores – 13 / 09