Tentativa de atentar contra Estado de Direito é crime consumado, diz Gilmar

Ministro Gilmar Mendes rechaçou intenção de congressistas de anistiar golpistas

Marco Ankosqui/Congresso Abramge

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, rechaçou nesta quinta-feira (21/11) a tese de congressistas bolsonaristas de que o plano de golpe de Estado conduzido por militares após as eleições presidenciais de 2022, conforme revelou a Polícia Federal, não poderia ser configurado como crime por não ter se concretizado.

“A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é, em si, criminalizada, já é um crime consumado, até porque, quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e isso se consuma, ele (o Estado de Direito) já não mais existe. Então, é óbvio que o que se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito”, disse Gilmar a jornalistas em São Paulo, onde participou de um congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

O plano, chamado de “Punhal Verde e Amarelo”, veio à tona na terça-feira (19/11), quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão preventiva de quatro militares do Exército e de um agente da Polícia Federal suspeitos de participação no esquema.

A trama golpista, segundo apurou a PF, previa a execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice dele, Geraldo Alckmin (PSB), e do próprio Alexandre. Leia mais no conjur