Proposta do Governo que prevê extinção de municípios é um absurdo, diz especialista

Na semana que passou, o Governo Federal lançou no Congresso Nacional uma proposta de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria (IPTU, ISS, ITBI e Taxas) inferior a 10% da receita total, incorporando estes aos seus municípios dos quais foram emancipados.

Não vou me alongar, mas vou provar com números que isso é um grande absurdo e demonstra a incompetência da atual equipe econômica em promover um ambiente favorável ao crescimento da economia e geração de empregos.

Para tanto fui ao site do TCM – Tribunal de Contas dos municípios (www.tcm.ba.gov.br/pareceres) e peguei os números disponíveis das contas anuais do exercício financeiro de 2017 de dois municípios baianos, um riquíssimo e outro dependente de recursos, São Francisco do Conde – Ba e Dom Macedo Costa – Ba, vamos aos dados também coletados no IBGE (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/dom-macedo-costa/panorama):

SFC / DMC

População – 33.183 hab./3.874 hab.

Área territorial – 269 Km²/ 94 km²

Receita Total (R$) – 508.962.164,34 / 12.384.029,93

Gasto com Saúde (R$) – 78.389.180,52 / 1.871.754,98

Gasto com Educação (R$) – 164.586.721,06 / 3.368.235,06

Alunos matriculados – 5.709 / 630

Gasto com o legislativo (R$) – 32.821.487,87 / 740.773,33

Nº de vereadores – 13 / 09

Absurdo do absurdo, a Câmara Municipal de SFC – São Francisco do Conde – BA, tem mais recursos do que 330 municípios baianos, para 13 vereadores, é 8% da receita total para o legislativo, isso que tem que mudar.

Você mesmo irá fazer as contas para poder comprovar o que digo, “O PROBLEMA NÃO É FALTA DE RECURSOS É DINHEIRO MAL DISTRIBUÍDO”, pois na constituição de 1988 o ICMS arrecadado em cada estado, 25% são distribuídos aos municípios de acordo com o que produz, como a Refinaria da petrobras está em SFC leva tudo, vale para Paulínia – SP, Nova Iguaçú – RJ, Betim – MG devido a FIAT, Camaçari – Ba, devido ao Pólo Petroquímico, só pode ser mudado via Reforma Tributária, quero ver coragem da equipe econômica pra mexer nesse absurdo. Veja mais sobre educação em www.qedu.org.br/cidade

E tem mais para concluir existe a má distribuição dos royalties do petróleo coletado no mar também, vamos comparar Quissamã – RJ com 20.242 habitantes recebeu somente de Royalties em 2017 R$ 62 milhões, já Governador Mangabeira – BA, apenas R$ 202.330,61 com 19.818 habitantes. Mas dia 20 de novembro o STF pode votar nova partilha beneficiando não só os municípios mais o estado da Bahia também.

Portanto a proposta de extinção de municípios é firula para aprovar o resto, é moeda de troca, é tira foco bem próprio desse governo.

Por isso que acho que já temos postos de saúde e escolas suficientes, agora é atrair indústrias para a cidade, gerar empregos e proporcionar melhor qualidade de vida para a população.

Antonio Pimentel

Engenheiro. Bel. em Contabilidade, Especialista em Gestão Pública