Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Fazenda anunciou na noite de hoje (7) medidas para facilitar a emissão de debêntures (título de crédito representativo de empréstimo) para financiar projetos de infraestrutura. O governo vai considerar prioritários projetos de investimento objetos de processo de concessão, permissão, arrendamento ou parceria público privada. Com isso, não será mais necessário que esses projetos sejam aprovados em ministérios para emissão das debêntures.
“Hoje, cada projeto de infraestrutura tem que ser aprovado pelo ministério da área e só depois disso emitir [debêntures]. O que faremos, de agora em diante, é considerar projetos de concessão, outorga e outros de transferência de gestão para o setor privado, automaticamente aprovados para a emissão de debêntures”, explicou Dyogo Oliveira, secretário-executivo da Fazenda. Outra medida, segundo ele, será esclarecer ao mercado que as debêntures podem ser usadas nas despesas com outorga.
“Vamos eliminar as dúvidas jurídicas sobre a inclusão ou não das despesas com o pagamento de outorga [como passíveis de serem financiadas com debêntures]. Alguns ministérios já vinham permitindo isso, outros não. Nós só estamos eliminando essa dúvida”, disse o secretário-executivo. De acordo com ele, será editado um decreto para implementar as duas medidas.
O governo quer ainda, via resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), permitir a liquidação antecipada de debêntures, que poderão ser substituídas por outras. “Isso hoje é vedado. Você vai poder substituir uma debênture com um custo mais alto por outra com custo mais baixo, por exemplo. Torna a emissão mais atrativa como opção de financiamento”, declarou Dyogo Oliveira.