Pelo menos sete ex-funcionários voltaram a ocupar cargos de confiança no Congresso. Medida ignora súmula do STF de 2008.
Dois anos após serem exonerados do Senado por infringir regra de nepotismo, pelo menos sete ex-comissionados ligados a funcionários em altos cargos na administração federal voltaram a ocupar postos de confiança no Congresso.
A contratação de não concursados foi o estopim, no ano passado, para uma série de denúncias relacionando o uso de atos secretos à nomeação de parentes. As acusações levaram o presidente José Sarney (PMDB-AP), que se articula para mais um mandato à frente do Senado, a tomar medidas para evitar novos casos de nepotismo.
Levantamento do
iG nos portais de Transparência de ambas as Casas revela que dois dos comissionados recontratados estão lotados em gabinetes da Câmara dos Deputados e os demais foram readmitidos pelo próprio Senado.
São funcionários que integram a leva de demitidos em outubro de 2008, após o Supremo Tribunal Federal (STF) editar súmula vinculante proibindo contratação de parentes até terceiro grau, nos três Poderes, para vagas de não concursados. As duas Casas afirmam que cumprem a determinação do Supremo.
Remuneração de mais de R$ 15 milO levantamento aponta que os beneficiados são cunhados, filhos, sobrinhos, mulheres e irmãos de chefes de gabinete, diretores e ex-secretários. A remuneração mensal de alguns desses comissionados, incluindo benefícios, ultrapassa R$ 15 mil.
É o caso de Maria José de Ávila, mulher do ex-secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro. Ela voltou a ocupar vaga na Diretoria Geral menos de quatro meses após ser exonerada. A nomeação foi assinada pelo presidente do Senado, José Sarney. A tarefa normalmente é reservada ao diretor-geral.
Mas ele estaria impedido por tratar-se de cargo no seu setor. Depois, Maria José acabou transferida para a Secretaria do Sistema Integrado de Saúde do Senado. Sarney também presidiu a Casa quando Carreiro – atual ministro do Tribunal de Contas da União e apadrinhado do grupo do peemedebista – era secretário-geral.
Incrustado na mesma faixa salarial, Carlos Eduardo Nogueira Sette Bicalho – cunhado da secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra –, foi reintegrado ao quadro de pessoal do Senado em fevereiro do ano passado. Para o mesmo cargo: assessor técnico do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).
Bicalho foi readmitido, por ordem judicial, sob a argumentação de que se tornou parente da secretária-geral após obter o cargo de comissionado. Ele trabalha sob “regime especial de freqüência”. Ou seja, por determinação do senador, não bate ponto. Nestes casos, é proibido o pagamento de horas extras.
Cargos em lideranças partidáriasOutra que conseguiu retornar ao mesmo posto foi Virgínia de Lucena Rabello, irmã de Anna Carolina Rabello de Lucena Castro. Carolina é chefe de gabinete do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Sua irmã deixou a Casa como secretária parlamentar do senador João Durval (PDT-BA), retornando ao cargo em junho deste ano. A remuneração é de R$ 11,8 mil.
Dois parentes da chefe de gabinete do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), Analice Pimentel Pinheiro, também voltaram no ano passado ao Senado. Carla Pimentel Pinheiro Limongi, sobrinha de Analice trocou a assistência parlamentar na liderança do PSDB pelo mesmo cargo na liderança do PMDB.
O cunhado da chefe de gabinete, Vicente Limongi Netto, deixou a Casa quando atuava junto à então senadora Ada Mello (PTB-AL), segunda suplente e prima do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). Vicente retornou ao cargo de assistente parlamentar em 11 de fevereiro do ano passado, com Collor à frente do gabinete
Salário maior na CâmaraEm dois casos, ex-comissionados do Senado foram realocados na Câmara. No caso de Luciana Oliveira Guidini dos Santos – filha do ex-diretor do Instituto Legislativo Brasileiro e atual diretor da subsecretaria de Administração Financeira do Senado, Luciano Antônio Guidini dos Santos –, com vantagens.
Luciana foi exonerada em 20 de outubro de 2008 do cargo de assistente parlamentar do gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), posto cuja remuneração hoje chega a R$ 2.959,24. Mas, em 9 de março deste ano, foi nomeada assistente técnica no gabinete do Segundo Suplente de Secretário da Câmara, cargo que paga R$ 5.206,84 por mês.
Já Patrick Bentim Rosa – filho de Mônica Bentim Rosa, chefe de gabinete do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) –,deixou em 17 de outubro de 2008 o cargo de secretário parlamentar no gabinete do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Em 25 de agosto deste ano, foi contratado como assessor técnico no gabinete da liderança do PMDB na Câmara.
Termo de compromissoAs assessorias de imprensa das duas Casas informam que, ao serem admitidos, os servidores assinam um termo de compromisso, no qual devem dizer se têm ou não parentes na administração pública. A Câmara afirma que analisará os casos e, se for comprovada a irregularidade, tomará “medidas administrativas”, além de encaminhá-los ao Ministério Público.
Já o Senado afirma que faz levantamento dos seus mais de 6 mil funcionários, por meio do qual será possível identificar, entre outros casos, exemplos de nepotismo. Na lupa estão efetivos, comissionados e terceirizados. Os casos mapeados serão analisados pela Diretoria Geral da Casa.
A reportagem procurou cada um dos comissionados desde a tarde de ontem. O chefe de gabinete do senador João Durval, Marcos Parente, diz que hoje o entendimento da Casa sobre a súmula do STF é “outro”. “A vinculação é tênue. Naquela época ninguém sabia interpretar direito (a súmula), por isso o senador achou prudente exonerá-la”, afirma. “Fizemos todo tipo consulta e não encontramos irregularidade. Ela é uma consultora de orçamento de nível”.
Bicalho, por meio da assessoria de imprensa do Senado, explica que entrou com mandato de segurança na Justiça para ser readmitido. Ele justifica que já era funcionário da Casa antes de se casar com Marta Lyra, irmã da secretária-geral. A reportagem deixou recado nos gabinetes onde trabalham os demais funcionários, mas não obteve resposta. Já Maria José não foi encontrada.
FONTE:Fred Raposo, iG Brasília
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