Parecer do procurador-geral Paulo Gonet abre caminho para encontro antes do fim da restrição, no domingo (11); autorização cabe a Moraes
José Matheus Santos, Victor Schneider / SBT
Procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco | Divulgação/Leobark Rodrigues/MPF
O pedido havia sido feito pela defesa do ex-presidente na segunda (7), um dia depois de Flávio terminar o primeiro turno na dianteira da corrida presidencial.
A restrição de visitas a Bolsonaro por 90 dias termina no domingo (11), mas o procurador-geral Paulo Gonet entendeu que não há necessidade de prorrogar a medida, dado que Bolsonaro não descumpriu a ordem imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonet também não se opôs à flexibilização para que Flávio visite o pai antes do fim da restrição. A decisão final cabe a Moraes.
A proibição das visitas de Flávio a Bolsonaro foi determina em julho. Na ocasião, o ministro concluiu que o senador atuou como intermediário na divulgação de uma carta com teor político-eleitoral escrita à mão pelo ex-presidente. Como consequência, foi determinada a suspensão das visitas por 90 dias.
No pedido a Moraes, a defesa de Bolsonaro disse que a proximidade do término da penalidade e a natureza familiar do encontro justificariam a autorização antecipada. Pela proposta, a data e o horário da visita seriam definidos diretamente com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) do Distrito Federal, responsável pela administração da pena.
Bolsonaro cumpre regime domiciliar humanitário desde março, quando teve quadro de broncopneumonia.
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